O governador Reinaldo Azambuja entregou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (5) o projeto de lei que reduz o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel em Mato Grosso do Sul de 17% para 12%, com o compromisso do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro) de repassar o desconto ao consumidor. A diminuição da tarifa pode impactar no preço de diversos produtos que chegam ao mercado por meio de caminhões.
Com a mudança, Mato Grosso do Sul tem a menor alíquota do Brasil de ICMS sobre o óleo diesel, igualando com São Paulo, Paraná e agora do Rio de Janeiro. A mudança em Mato Grosso do Sul e as medidas do Governo Federal (fim da cobrança Cide sobre o combustível e redução de 10% no valor nas refinarias) devem beneficiar vários setores. “Tenho a certeza de que uma vez que o desconto dado pelo Governo Federal e do ICMS, que é estadual, chegar realmente à bomba, ao consumidor, nós vamos ter um resultado extremamente produtivo para a economia sul-mato-grossense”, afirmou Reinaldo Azambuja.
É a segunda vez que ele reduz a alíquota. A primeira foi em 2015 e teve duração de seis meses. Desta vez, a lei não tem prazo de validade. “É uma lei que vai perdurar pelos anos vindouros, reduzido na bomba, que é o objetivo de todos aqui, caminhoneiros, setor produtivo, setor do comércio, da indústria e Assembleia. O grande resultado disso tudo aqui não é só a desoneração por parte do governo, mas é, em especial, que o consumidor final ganhe esse desconto aferido pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado. Com certeza, teremos uma das menores precificações de óleo diesel do Brasil”, reforçou.
Por determinação do governador, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) irá fiscalizar os postos de combustíveis para evitar abusos. Reinaldo Azambuja também defendeu que o consumidor boicote o posto de combustível que não abaixar o preço.
Em um acordo de líderes, a Assembleia Legislativa decidiu acelerar a votação do projeto, inclusive, realizou uma sessão extraordinária e aprovou a proposta que beneficia a população sul-mato-grossense. “Dispensamos todos os prazos regimentais porque entendemos que essa é uma necessidade e um anseio da população”, disse o presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi.
A previsão do governador Reinaldo Azambuja é de que a lei reduzindo o imposto seja publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos imediatos, que serão percebidos assim que forem renovados os estoques nos postos de combustíveis.
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