Em reunião, Conselho da APA do Rio Aporé e Rio Sucuriú emite anuência para novos investimentos na região
Em reunião realizada na última quinta-feira, 22, na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – Sedema, os membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental das Bacias do Rio Aporé e Rio Sucuriú – APA, emitiram anuências para novos investimentos na região. Foram emitidas as seguintes anuências:
a) Oficio nº 05/CAT/IMASUL emitiu a Anuência 01/2018, para Licença de Instalação da atividade 3.39.1 – Prestador de serviço de aplicação de agrotóxico em sistema não agrícolas, localizada no Estado de Mato Grosso do Sul, BR 060 entre km 0 e o km 241,6, nos municípios de Bandeirantes; Camapuã; Paraiso das Águas; Costa Rica; Chapadão do Sul, requerida por MM Planejamento e Assistência Técnica Agropecuária LTDA – ME, CNPJ nº 02.716.285/0001-97. Endereço: Rua 24 de outubro, 668 – Vila Glória, no município de Campo Grande; b) Oficio nº 102/CAT/IMASUL, emitiu a Anuência 02/2018, para Licença de Instalação da atividade 6.96.1 – Comércio atacadista com depósito de produtos perigosos, localizada na Fazenda São Pedro, no município de Chapadão do Sul, requerida por Cerradinho Logística Ltda, CNPJ nº 09.457.708/0001-40. Endereço: Rod. MS 306 – Km 120, neste município. Item 3. Conforme solicitação do requerente, emitiu a Anuência 03/2018, para Renovação de Licença de Operação da atividade 4.4.1 – Extração de rochas e minerais de usos direto na construção civil, enquadrados no regime de licenciamento (DNPM). – EXTRAÇÃO DE AREIA, localizada na Fazenda Estiva, no município de Chapadão do Sul, a margem esquerda do Rio Indaiá Grande, requerida por Andre Luiz Prehl – ME, CNPJ nº 07.639.054/0001-40. Endereço: Avenida Dois, 1849, neste município. Item 4. Após apresentação do Plano de Aplicação dos Recursos do ICMS Ecológico do ano de 2017 e do ano de 2018 o conselho aprovou o Plano de Aplicação de 2018. Porem com a ressalva que seja realizada efetivamente as ações apresentadas, que a área rural receba a atenção devida, principalmente por estar na Área de Proteção Ambiental – APA e na oportunidade solicita que se oficie o Prefeito Municipal para que seja analisada a destinação de ¼ (um quarto) do valor do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Estiveram presente as entidades: SEDEMA, Secretaria de Obras, AGRAER, ACIAC, Câmara Municipal, Sindicato Rural
Assecom
