Empossados os novos membros do CACS FUNDEB de Chapadão do Sul

O Secretário de Educação e Cultura, Guerino Perius, deu posse ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS Fundeb de Chapadão do Sul. O ato aconteceu na sala de reuniões do Paço Municipal.

O Conselho empossado terá seu mandato a reger-se no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026 conforme Decreto nº 3.759, de 03 de janeiro de 2023, disposto na Lei Municipal nº 1.263, de 30 de março de 2021.

Na oportunidade o Secretário ressaltou a importância da participação das representações eleitas e nominadas para o CACS Fundeb, observando que o Conselho é um colegiado que tem como função principal acompanhar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no âmbito da esfera municipal. Lembrou a todos que o Conselho não é uma unidade administrativa do governo e sua ação deve ser de forma harmônica com os órgãos da administração pública local e que o controle exercido pelos conselhos do Fundeb representa a atuação da sociedade. Disse que conta com um conselho atuante e participativo e lembrou a todos que o conselho possui autonomia para exercício de sua função.

Competências

 I – acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo;

II – supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundeb;

III – examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;

 IV – emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e

V – aos conselhos incumbe, também, acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA e, ainda, receber e analisar as prestações de contas referentes a esses Programas, formulando pareceres conclusivos acerca da aplicação desses recursos e encaminhando-os ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

VI – outras atribuições que a legislação específica eventualmente estabeleça.

Após a Posse dos Conselheiros e suas representações procedeu-se a  eleição para Presidente do Conselho, sendo eleita  com 07 votos para presidente a Conselheira Maria Santina de Carvalho Giraldeli e por unanimidade a conselheira Natália Aparecida Silva Ribeiro  como vice-presidente.

Na oportunidade a presidente do Conselho agradeceu a confiança de todos e disse que exercerá o trabalho com zelo, ética e responsabilidade, lembrando que todos os representantes empossados no Conselho são uma equipe e que todos trabalharão em prol de um só objetivo, que é a Educação.

Foram empossados no Conselho do Fundeb os seguintes Representantes:

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Ademir José Alderete;

Suplente: Mara Elena Bueno;

II – Representantes do Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Elton Luís Gomes;

Suplente: Sandra Cristina Mioto de Gouvea;

III – Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais:

Titular: Sonia Teresinha Pena Fortes Maran;

Suplente: Bárbara Stefani Barreto Xavier;

IV – Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:

Titular: Maria Santina de Carvalho Giraldeli;

Suplente: Noemi Jandrey;

V – Representante dos Servidores Técnico administrativos das Escolas Públicas Municipais:

Titular: Natália Aparecida Silva Ribeiro;

Suplente: Sueli Marques da Silva;

VI – Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais;

Titular: Andrea Langner Garcia;

Suplente: Elisiane Vieira dos Santos;

Titular: Heloisa Alves da Silva;

Suplente: Tharine Silva Nogueira de Assis;

VII – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública;

Titular: Vivia dos Santos Silva;

Suplente: Ana Maria do Prado Rodrigues;

VIII – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública indicada pelas Entidades de Estudantes Secundaristas:

Titular: Lucas Stefan Tognon;

Suplente: Maik de Almeida;

IX – Representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Marinete Aparecida Ferreira Marks

Suplente: Selma Rodrigues de Freitas;

X – Representante do Conselho Tutelar:

Titular: Carolina de Melo Sell;

Suplente: Andreia Beatriz Layter;

XI – Representantes de Organizações da Sociedade Civil:

Titular: Elenir Pereira Matos;

Suplente: Anderson Abreu de Jesus;

Titular: Isaías Steinmetz;

Suplente: David Domingos de Oliveira Junior

XII – Representantes das Escolas do Campo:

Titular: Delnara Pereira Joaquim Jandrey;

Suplente: Maicon José Nocchi.

Fonte: Assecom / Prefeitura