Após lançar edital de licitação com preferência para os pequenos negócios locais com o apoio do Sebrae/MS, a Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul homologou na quarta-feira (18) o resultado do pregão para a compra de gêneros alimentícios. Quase 50% do valor total da licitação foi destinado a uma empresa do município, o que corresponde a cerca de R$ 660 mil.
Segundo o prefeito João Carlos Krug, priorizar o comércio local na hora da compra feita pela prefeitura foi uma iniciativa concretizada com o apoio do Sebrae/MS, por meio do programa Cidade Empreendedora. “Desenvolvemos essa possibilidade junto com o Sebrae e passamos a utilizar a Legislação para promover o desenvolvimento. Essa é uma estratégia que a gente adotou para fazer com que o dinheiro fique no município, pois quando a gente compra do comércio local, gera renda e crescimento para a nossa cidade. Nós, enquanto Poder Público, estamos fazendo a nossa parte e usando ao máximo a parte legal para que a gente possa comprar de um fornecedor local”, destacou o prefeito.
O empreendedor local, vencedor do processo licitatório, é Oldemar de Aguiar Borba, de 48 anos, proprietário da empresa Depósito de Gás Central. Desde 2012 ele participa de pregões em Chapadão do Sul e ressalta como a iniciativa de priorizar as empresas locais fez diferença para trazer mais competitividade aos empreendedores da região.
“A iniciativa foi de uma ajuda extremamente benéfica para a gente que é do município, porque ficamos sem poder de fogo quando vamos concorrer com empresas de fora, como de Campo Grande, por exemplo. Geralmente, temos que competir com empresas maiores que trabalham com volume e, algumas vezes, são montadas somente para licitação e essa alternativa ajudou muito. Então, foi algo bom e me trouxe orgulho por ser daqui e estar podendo participar”, enfatizou o empreendedor.
Trabalho realizado
A partir da consultoria oferecida pelo Sebrae/MS na área de Compras Públicas, por meio do programa Cidade Empreendedora, a licitação para a aquisição de produtos alimentícios foi elaborada com base na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, e possui como critério de prioridade o tratamento diferenciado para empresas locais previsto pela legislação.
De acordo com o consultor do Sebrae/MS, Luis Pivovar, Chapadão do Sul foi o primeiro município pertencente ao programa Cidade Empreendedora em Mato Grosso do Sul a conceder cinco benefícios previstos pela legislação, o que corresponde ao cumprimento de praticamente 90% da medida.
“Foi dada preferência para a pequena empresa em detrimento da grande, além disso, caso os itens licitados não ultrapassassem 80 mil reais, o órgão público poderia considerar a empresa local através da prerrogativa de adquirir os produtos no limite de até 10% do melhor preço válido. A licitação também previu a cota de 25% para a participação exclusiva de pequenos negócios nos itens que ultrapassarem 80 mil reais e considerou a regularidade tardia, ou seja, quando a empresa tem problemas na documentação ela possui o prazo cinco dias para regularizar a situação”, esclareceu Pivovar.
Além de beneficiar o comércio local, o pregão ainda promoveu economia para os cofres públicos em, aproximadamente, R$ 500 mil – dos R$ 1.920.783,88 previstos pela licitação, no total, somente R$ 1.401.210,66 foi homologado. A secretária municipal de Administração, Raquel Tortelli, enfatizou que o resultado positivo do trabalho realizado, fez com que o município adotasse a estratégia em novos processos licitatórios.
“O Sebrae nos auxiliou bastante para que esse primeiro edital saísse do papel. Hoje, além dele, temos mais nove editais publicados para a aquisição dos mais diversos tipos de produtos e serviços em que priorizamos o pequeno negócio local. Temos certeza de que essa iniciativa irá fomentar a compra dos nossos comerciantes, movimentando a economia e trazendo mais desenvolvimento e renda para Chapadão do Sul”, expôs a secretária.
A importância desta ação também é reforçada pelo controlador do município, Lucas Cabrera, que reforça a legalidade da licitação. “Usando das Leis existentes, esses processos licitatórios exclusivos aos empresários locais, possuem o intuito de promover o desenvolvimento econômico e social dentro do município, bem como a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica”, finaliza.
Todos os processos licitatórios lançados pela Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul podem ser acompanhados pelos empreendedores locais por meio do Portal Empreende (acesse aqui).
Mais informações sobre o programa Cidade Empreendedora podem ser obtidas por meio do número 0800 570 0800 ou através do site oficial.
Fonte: Assecom Prefeitura
