Estado esclarece dúvidas de prefeitos sobre novo Decreto Normativo
Por meio de uma videoconferência, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Sergio Murilo Mota, e a consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia esclareceram na quinta-feira (25) as dúvidas de prefeitos e procuradores jurídicos sobre o Decreto nº 15.638, que institui medidas restritivas para evitar a proliferação do coronavírus no Estado.
A reunião virtual, realizada a pedido da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), contou com a participação de 69 prefeitos e foi conduzida pelo presidente Valdir Couto de Souza Junior, de Nioaque.
“Nós estamos abertos a esclarecer as dúvidas e queremos estreitar o relacionamento com os prefeitos. Foi preciso tomar medidas mais rígidas. O programa Prosseguir, que mede o grau de risco dos municípios, mostrou que as quatro macrorregiões de saúde tiveram aumento de casos e mortes”, explicou o secretário Sérgio Murilo.
Ana Carolina explicou que o novo decreto não fez alteração no calendário de feriados e os municípios podem tomar medidas ainda mais restritivas. Ainda respondendo a perguntas dos prefeitos, antecipou que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública está editando um ato para regulamentar o funcionamento das barreiras sanitárias.
Atividades e funcionamento de serviços e empreendimentos em todo o Estado estão proibidos até 4 de abril, salvo algumas exceções. E mesmo as atividades autorizadas deverão seguir regras, incluindo horário de funcionamento. A circulação de pessoas e veículos está proibida das 20 às 5 horas, de segunda a sexta-feira; e das 16 às 5 horas, aos sábados e domingos, salvo serviços públicos essenciais, casos de emergência e urgência e fornecimento de alimentos e medicamentos por delivery, entre outros.
