Grupo de Trabalho “Chapadão Transparente” dá passos importantes para a regulamentação da LAI no município
No dia 30 de março de 2016 foi dada a sequência ao trabalho de estudo de criação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal, bem como o estudo de implantação do serviço de informação ao cidadão (e-sic).
A reunião foi conduzida pelo controlador geral do município, o advogado José Ricardo de Assis Perina, que é a autoridade de monitoramento da LAI no município, conforme decreto municipal n. 2.554.
Participaram desse encontro, representantes das secretarias e controladoria municipal e foram anotadas sugestões para criação da lei municipal, que em breve serão encaminhadas ao gestor municipal, prefeito Dr. Felipe, que tem dado total apoio e autonomia ao grupo.
O controlador esclarece que o Portal da Transparência do município já está funcionando e em breve com mais informações que deverão estar disponibilizadas. “A controladoria está acompanhando de perto e dando as orientações para que o portal venha a funcionar nos exatos termos que a lei determina”, esclareceu Perina.
Fonte: ASSECOM
