Você sabia que parte do Imposto de Renda que você paga pode ficar no nosso município e ser destinado às entidades que desenvolvem ações com crianças, adolescentes e idosos?
Esta doação é estabelecida pela Lei 8.069/90 e não gera ônus para quem colabora. Os valores doados são abatidos no valor que o contribuinte já paga ao Imposto de Renda.
Os contribuintes que antecipam o pagamento do Imposto de Renda contribuem da seguinte forma:
– Pessoas Físicas: devem declarar em formulário completo e podem repassar ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) ou para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI) 6% do Imposto de Renda devido.
– Pessoas Jurídicas: devem declarar pelo sistema de lucro real e podem destinar ao FMDCA ou FMDI até 1% do Imposto de Renda devido.
Os contribuintes que declararem o Imposto de Renda dentro do período estabelecido pela Receita Federal (no ano seguinte ao exercício declarado) deverão cumprir os mesmos requisitos citados acima, mas a contribuição será de 50% do valor, ou seja,
Pessoas Físicas podem destinar até 3% do Imposto devido e Pessoas Jurídicas podem destinar até 5% do Imposto devido.
Os recursos serão destinados para o FMDCA ou FMDI que é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, que tem composição paritária entre sociedade civil e membros governamentais, as entidades inscritas apresentarão projetos que serão analisados, se aprovados os recursos serão destinados às entidades para execução das ações propostas. O Conselho também fiscaliza a execução destes recursos.
Esta é uma forma do contribuinte poder acompanhar de perto a utilização do seu imposto e beneficiar diretamente as crianças, adolescentes e idosos de nossa cidade.
Procure seu contador e peça para que ele faça o trâmite necessário. É rápido, simples e você ainda irá ajudar nossas crianças, adolescentes e idosos sem precisar tirar dinheiro a mais do bolso. Você apenas irá destinar o que iria para o Leão.
Fonte: Assecom Prefeitura
