A Segurança pública de Chapadão do Sul é um dos assuntos mais discutidos na cidade e, atualmente, um dos fatores que tem agravado esta situação é a lotação da Delegacia Civil do município, que possui apenas três celas, que na verdade deveriam servir apenas de trânsito para os detentos, uma vez que trata-se de uma delegacia e não um presídio.
Sempre atento aos trabalhos do Legislativo e das cobranças da população, o Juiz da 1ª Vara de Chapadão do Sul, Dr. Sílvio Prado, utilizou da tribuna na última segunda-feira, na Sessão da Câmara, para comentar sobre a situação e dar uma devolutiva aos vereadores e à população sobre a situação em que se encontra o município.
O magistrado aproveitou a oportunidade para explicar um pouco sobre os processos jurídicos que cercam uma prisão em flagrante e, comentou inclusive sobre os fatores que podem levar uma prisão em flagrante a uma preventiva. Comentou que, caso não existam tais fatores suficientes, é necessário que não seja emitido um mandado de prisão preventiva, fato este que por vezes é criticado pela população que questiona o fato da polícia prender e o juiz mandar soltar, mas se trata apenas de um processo burocrático onde o Judiciário apenas cumpre o que a Lei estabelece.
Sobre a situação da delegacia, Dr. Silvio explicou que a Polícia Civil tem função apenas investigativa e, que com presos mantidos na delegacia, sem a presença de agentes carcerários, a ação investigativa fica prejudicada, causando inclusive lentidão em inquéritos, uma vez que os policiais precisam dar o mínimo de atenção aos detentos, como providenciar alimentação, ajuda médica, se necessário, dentre outros.
Segundo o juiz, seria necessário que o Estado, por meio da AGEPEN (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) encaminhasse ao menos três agentes carcerários ao município para atuar na delegacia, de forma que não prejudicasse o trabalho policial, que como já citado, tem apenas função investigativa.
Dr. Silvio comentou ainda sobre a possibilidade de serem utilizadas as tornozeleiras eletrônicas para que os detentos possam ser liberados e controlados à distância. Segundo ele, o uso do aparato é eficiente uma vez que é demarcado um perímetro de onde o detento não poderá sair e, caso descumpra a determinação, a polícia é acionada eletronicamente e faz a prisão do indivíduo.
No estado, atualmente, foram adquiridas 200 unidades, mas não foi encaminhado nenhum exemplar ao município. Assim, solicitou aos vereadores e ao prefeito que usem da força política para que o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, encaminhe as tornozeleiras ao município, uma vez que seria bastante facilitado o trabalho e a delegacia seria “esvaziada”, sem oferecer riscos à população, já que os detentos não iriam descumprir a determinação de local, para que não fossem detidos novamente.
Enfatizou ainda que as duas medidas precisam ser tomadas o quanto antes; o encaminhamento de agentes carcerários para auxiliar de forma direta a Polícia Civil, ou mesmo o envio das tornozeleiras.
Assessoria de Imprensa
