Juiz determina que Delegacia de Chapadão do Sul abrigue no máximo 12 presos

A cadeia instalada na Delegacia de Polícia de Chapadão do Sul deverá ter no máximo 12 presos em suas duas celas. A determinação é do Juiz da 1ª Vara de Justiça de Chapadão do Sul, Dr. Sílvio Prado, após analisar a Ação Civil Pública elaborada pelo Ministério Público e a Defensoria, que pede a interdição do complexo. Nos últimos dois meses o local vem abrigando em média 40 pessoas e chegou a ter 50. O delegado titular do município, Dr. Danilo Mansur, confirmou que já recebeu autorização para a remoção de 30 apenados que aguardam apenas a criação das vagas no sistema penitenciário.

Uma das celas tem um buraco que poderá resultar em fuga em massa a qualquer momento.  A determinação do Juiz é taxativa e baseada na busca de um tratamento digno de higiene pessoal e alimentação para todos. Caso a determinação não seja cumprida será caracterizado o crime de desobediência e multa por parte da Secretaria de Segurança Pública.

Durante a elaboração da Ação Civil Pública pelo Ministério Público ficaram constatados problemas que ferem os direitos humanos, como falta de material de higiene, colchões para todos os detentos, além do espaço inadequado e de engenharia frágil, propenso a fugas. Os presos não eram separados por categorias, tornando impossível evitar confrontos. Os policiais civis poderão retomar as atividades de investigação criminal com mais tranquilidade.

A delegacia é construída com placas de concreto, normalmente utilizadas em muros. Trata-se de algo provisório, que se tornou definitivo há muito tempo. O complexo policial contava apenas com duas celas e, por intervenção do Juiz Sílvio Prado, foram construídas outras duas para abrigar adolescentes e mulheres  que antes eram acolhidas em um banheiro.

As celas tem espaço mínimo, são pouco ventiladas, os banheiros apresentam constantes problemas e lá dividem o mesmo espaço pessoas que cometeram delitos de pouca gravidade até criminosos de alta periculosidade ou com doenças contagiosas. Há situações em que os presos tiveram que fazer revezamento para dormir, pois não havia espaço para todos ao mesmo tempo.

Fonte: chapadensenews