Justiça bloqueia bens de Simone e mais sete denunciados por improbidade
A senadora Simone Tebet (PMDB) teve 100% dos seus bens bloqueados, assim como dos ex-secretários de Governo e Obras de Três Lagoas, Walmir Arantes e Getúlio Neves da Costa, respectivamente, do ex-diretor de licitações da cidade, Hélio Mangialardo, da ex-assessora jurídica, Simone Godinho, do pregoeiro Ailton Mota, do engenheiro civil Antônio Fernando de Araújo Garcia, bem como da Anfer Construções e COM/LTDA.
O pedido do Ministério Público Federal foi deferido pelo Juiz Federal Leonel Ferreira.
O processo trata de possível procedimento licitatório fraudado em favor da Anfer Construções para a reforma e revitalização do balneário municipal de Três Lagoas, feito com verba federal. À época, Simone Tebet era prefeita do município e, segundo denúncia, a verba da União foi desviada para financiamento de campanha de candidatos às eleições municipais.
De acordo com a CGU (Controladoria Geral da União) houve várias restrições à competitividade dos certames, entre elas a exigência de aquisição do edital por preço superior aos custos de reprodução, exigência indevida de garantia da proposta, excluindo-se do edital a opção de fiança bancária e dando-se preferencia à caução em dinheiro, a qual deveria ser executada uma semana antes da apresentação das propostas.
Exigência exorbitante de atestados de qualificação técnica, sendo que três dos cinco itens exigidos foram considerados excessivos pela CGU, exigência ilegal de capital social mínimo e garantia de proposta, exigência de apresentação de atestado de visita técnica como condição de habilitação no certame, o que não tem respaldo legal.
Exigência de apresentação de certidões indevidas quanto à regularidade fiscal, exigência de comprovação de índices econômico-financeiros acima do razoável, exigência de apresentação de visto no CREA/MS para participação na licitação, quando a lei prevê a exigência apenas do licitante vencedor.
Quanto à tomada de preços n. 27/2007, consta que apenas duas empresas participaram do certame (ANFER Construção e Comércio Ltda. e MARK Construções Ltda.) e que a empresa MARK Construções foi indevidamente considerada inabilitada.
A senadora disse que a obra está pronta e não causou danos ao erário. Ela vai recorrer da decisão.
Fonte: Midiamax
