Justiça determina que vereadores registrem candidatura
Os vereadores Joaquim Alcides Carrijo, o “Caquim”, e Adair Tiago de Oliveira, ambos filiados aos PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) estão aptos a disputarem a reeleição em Costa Rica (MS). O juiz relator do recurso no TRE (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), Abrão Razuk determina que os vereadores tenham os nomes registrados no filiaweb e as candidaturas registradas.
Na sentença do último dia 08 de agosto o magistrado reconheceu a filiação partidária de ambos no prazo legal estipulada em lei, ou seja, 21 de março de 2016.
A procuradoria Regional Eleitoral do TRE opinou pelo conhecimento e provimento do recurso. O juiz relator Abrão Razuk acatou os argumentos e reformou a sentença do juiz eleitoral determinando a inclusão dos nomes de Caquim e Adair Tiago na lista interna de filiados.
O juiz eleitoral da 38ª Zona Eleitoral de Costa Rica havia indeferido o pedido de Caquim e Adair para incluir seus nomes na última relação de filiados, submetida à justiça eleitoral pelo PSDB os impossibilitando de concorrer à reeleição para o cargo de vereador que se realizará em 02 de outubro de 2016.
A sentença: “Determino que se proceda à notificação do diretório municipal do PSDB em Costa Rica/MS, para que, em vista do registro dos nomes dos recorrentes ADAIR TIAGO DE OLIVEIRA e JOAQUIM ALCIDES CARRIJO na listagem interna de filiados, promova a imediata submissão dessa listagem para posterior processamento, em outubro do corrente ano, ante a impossibilidade técnica de lançamento imediata desta decisão (Provimento CGE nº 9). Esta decisão passa a produzir efeitos desde já, no que concerne ao reconhecimento de sua filiação em 21.03.2016”.
O vereador Joaquim Alcides Carrijo informou que fez todo procedimento no tempo correto de acordo com o que determina a lei para sua filiação partidária. Caquim disse ainda que sofreu danos causados por terceiros, “mas com as provas justifiquei o erro e foi resolvido, estou preparado para as eleições de 2016”, disse o candidato.
Veja o processo.
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