Na tarde do dia 26 de agosto de 2024, a Justiça Eleitoral de Chapadão do Sul (MS) emitiu uma ordem de condução coercitiva contra Marco Aurélio de Jesus Lima, residente na Rua Itapejara D’Oeste, n. 1728, Bairro Sibipiruna, Chapadão do Sul/MS. A medida foi determinada devido ao descumprimento de ordem judicial, configurando crime de desobediência eleitoral, conforme previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.
A decisão foi proferida após a verificação de que Marco Aurélio, envolvido na campanha eleitoral local, não havia cumprido uma ordem judicial previamente estabelecida. A determinação inclui a condução do representado à autoridade policial para a lavratura de termo circunstanciado pelo crime de desobediência eleitoral e, em seguida, seu encaminhamento imediato à presença do Magistrado responsável pelo caso.
A ação está vinculada à REPRESENTAÇÃO nº 0600188-15.2024.6.12.0048, movida pela coligação “Chapadão Para Todos”, formada pelos partidos PP, PL e Republicanos. O descumprimento de decisões judiciais, especialmente em período eleitoral, é tratado com seriedade pela Justiça Eleitoral, que busca garantir a lisura e a ordem durante o processo democrático.
A condução coercitiva é uma medida prevista na legislação para garantir que a pessoa intimada compareça perante a autoridade competente, especialmente quando há indícios de que a ausência prejudicaria a investigação ou o cumprimento de decisões judiciais.
O episódio reforça a importância de todos os envolvidos no processo eleitoral agirem em conformidade com as normas e respeitarem as decisões judiciais, garantindo que a democracia e a justiça prevaleçam em Chapadão do Sul.
Marco Aurélio tem se destacado no WhatsApp pelos seus posicionamentos agressivos, ataques pessoais e a disseminação de fake news contra Walter Schlatter e Defensor Ernany, candidatos a prefeito e vice em Chapadão do Sul. Ele já enfrenta vários processos por atitudes semelhantes em outras cidades, como Camapuã.
“Coercitiva” é um termo que se refere a algo relacionado ao uso da coerção, ou seja, ao uso de força ou intimidação para obrigar alguém a fazer algo contra sua vontade. No contexto legal, uma “condução coercitiva” é uma medida em que uma pessoa é obrigada a comparecer perante uma autoridade, como um juiz ou um delegado de polícia, mesmo contra sua vontade, geralmente para prestar depoimento ou participar de um procedimento judicial.
Assessoria de Comunicação da coligação “Chapadão para Todos”
