Foi protocolada na 1ª Vara Criminal de Campo Grande, no último dia 23 de agosto, a denúncia contra 58 pessoas investigadas pelo GAECO (Grupo De Atuação especial de Repressão ao Crime Organizado), na operação “Grãos de Ouro”, por sonegação fiscal. O documento, com 788 páginas, pede ainda a prisão de mais supostos envolvidos no caso.
Os envolvidos estão divididos em cinco núcleos, conforme já anunciado anteriormente: corretores de grãos, noteiros, transportadores, produtores rurais e servidores públicos.
Segundo a denúncia, o esquema tinha por objetivo a sonegação de tributos na comercialização e transporte de grãos produzidos no Mato Grosso do Sul, especialmente o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Ainda conforme a denúncia, as estratégias incluíam fabricação de crédito podre (crédito inidôneo de ICMS), com a participação de empresas noteiras e simulação de compra e venda de grãos sem o pagamento de tributos.
A primeira nota falsa surgia quando os grãos eram carregados no Estado com destino a uma corretora também localizada em Mato Grosso do Sul. Nesta modalidade, o ICMS é diferenciado, ou seja, o tributo é recolhido a posterior.
Mas como o destino era para fora do Estado, a fraude prosseguia com uma segunda nota. Desta vez, informando que os grãos foram produzidos em outro Estado e com destino a uma outra unidade da federação.
Ou seja, estava em Mato Grosso do Sul apenas de passagem. Com essas duas notas, os grãos deixavam o Estado sem recolher imposto. O esquema tinha suporte de dois funcionários da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).
A operação, realizada em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, resultou, até o momento, em 32 prisões, das quais, nove em Chapadão do Sul.
Crimes – A denúncia é por organização criminosa, uso de documento falso, falsidade ideológica, falsificação de papéis públicos e violação de sigilo funcional (caso de servidor). Já crimes de corrupção e lavagem de dinheiro terão ação penal própria.
O pedido do Gaeco, braço do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) é que seja fixado, na sentença, valor mínimo não inferior a R$ 44 milhões para a reparação dos danos. O valor corresponde a apenas uma empresa noteira.
Defesa
“Quando tem 31 presos, o que a defesa espera é que tenham muitos elementos que justifiquem a medida. E quando se deparou com a investigação, esses muitos elementos não existiam. O que existia era um valor não individualizado pelo Gaeco”, afirma o advogado Tiago Bunning Mendes, que atua na defesa de um dos denunciados.
Segundo ele, as pessoas foram denunciadas sem o lançamento fiscal do tributo, tanto que não consta o crime de sonegação.
Envolvidos
Por não terem sido ouvidos ainda, optamos por não divulgar o nome das pessoas denunciadas.
Fonte: CampoGrandeNews / Redação
