MP que deve beneficiar CCR MSVia não é votada e pode perder validade
Votação de Medida Provisória que pode beneficiar a CCR MSVia, que paralisou os trabalhos de duplicação da BR-163, não aconteceu na sessão desta quinta-feira (27) da Câmara Federal como previsto.
Presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou a sessão no início da tarde de hoje por falta de quórum. Eram necessários pelo menos 257 deputados presentes no plenário para que a matéria fosse votada, no entanto, apenas 229 confirmaram presença. Um dos motivos par falta de quórum foi a votação da reforma trabalhista, que encerrou na madrugada de hoje.
A MP que abre possibilidade de prorrogação ou relicitação de concessões do transporte tem validade até o dia 4 de maio. Além da votação no plenário da Câmra, ainda é necessário que a medida passe pelo Congresso Nacional. Se não houver votação até a data limite, o Governo terá de reapresentar o texto no decorrer do ano.
Conforme a visão do governo Michel Temer (PMDB), de viabilizar novos investimentos em concessões existentes no setor do transporte. A previsão é que a prorrogação seja válida para concessões que apresentem resultados positivos, já a relicitação seria aplicada nos casos em que haja problemas no contrato.
CCR
Com aprovação da MP, a CCR MSVia, que este mês solicitou à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) revisão do contrato de concessão, poderia se beneficiar. A empresa quer extensão do prazo para que toda a BR-163 seja duplicada. Incialmente, contrato prevê prazo de 30 anos para que tudo fique pronto.
A rodovia BR-163 cruza 21 municípios do estado de Mato Grosso do Sul, desde Sonora, na divisa com o estado de Mato Grosso, até Mundo Novo, na divisa com o estado do Paraná. Desde que conseguiu a concessão da BR-163, em Mato Grosso do Sul, a CCR MSVia foi alvo de diversas reclamações. Os usuários ficaram indignados com o valor e com a cobrança do pedágio, antes mesmo da total duplicação. Os comerciantes, que beiram a BR-163, temiam isolados e até a Prefeitura de Campo Grande precisou pedir mudanças.
De acordo com o BNDES, do total do financiamento de longo prazo, R$ 210 milhões são repassados pela Caixa, na qualidade de agente financeiro (operação indireta). Os recursos do BNDES compõem uma parte do financiamento total do projeto, que contará, também, com recursos oriundos diretamente da Caixa, chegando a cerca de 62% dos investimentos financiáveis. Adicionalmente a esse montante, a MSVIA, controlada pela CCR, poderá emitir debêntures de infraestrutura.
Midiamax
