Em cumprimento às disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), está agendada para esta quinta-feira (27) a audiência pública de prestação de contas da prefeitura de Chapadão do Sul.
De acordo com o Edital da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, a audiência será realizada neste dia 27 de fevereiro de 2025, às 13:30 horas/MS, no Plenário da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, situada na Rua 18, nº 758.
A finalidade é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do segundo semestre de 2024 (julho a dezembro), ou seja, Prestação de Contas referente ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 4º, 5º e 6º bimestres do exercício de 2024 e do Relatório de Gestão Fiscal do 2º semestre do exercício de 2024.
A audiência pública será transmitida no Plenário da Câmara e também no Canal da Prefeitura no Youtube no link> https://www.youtube.com/user/chapadaoimprensa.
Qualquer cidadão poderá expor, ou encaminhar, suas dúvidas durante ou posterior à transmissão, atendendo ao artigo 48 da LRF.
Audiência da Saúde
Nesta segunda-feira, 24, quem realizou a prestação de contas foi a Secretaria de Saúde em audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores.
O objetivo foi demonstrar e avaliar a execução orçamentária do Fundo Municipal de Saúde / SUS, bem como a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2024 (setembro a dezembro).
Fonte: Assessoria de Imprensa (texto publicado sem revisão)
