| Tendo em vista o andamento do processo administrativo disciplinar, público e notório, movido pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul contra a vereadora Ká Nogueira, o MDB de Chapadão do Sul se posiciona de forma pública e oficial sobre referido processo contra sua vereadora.
1. Em análise detida, as provas ali produzidas são robustas no sentido de se comprovar que, ainda que possa ter acontecido algum erro administrativo, que de forma fácil poderia ser contornado internamente na relação empregador/empregado, por outro lado, não se comprovou que a vereadora investigada tenha agido com dolo, com má-fé ou com intenção de trazer prejuízo ao erário público. 2. Fato é que não houve nenhum prejuízo, já que os dias faltados estavam constando como tais no cartão de ponto e posteriormente foram descontados pela Administração Municipal. 3. Ao contrário, o que se apurou é que a investigada é exímia profissional em sua área (psicóloga), que ainda hoje executa todo o serviço que lhe é proposto de forma árdua e profissional, sem medir esforços. Sem falar que sua função é essencial ao serviço público, pois atende crianças vítimas de violência doméstica e sexual. 4. O art. 38 da Constituição Federal prevê que investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, o servidor público concursado perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. 5. Também se apurou que não há, ao menos até o momento, nenhuma decisão do poder executivo no sentido de declarar a incompatibilidade de horários da servidora, ônus que lhe incumbe! 6. Ainda há de se ressaltar que o inquérito civil aberto pelo Ministério Público até o momento não foi concluído. 7. Diante do exposto, o MDB ratifica seu apoio incondicional à vereadora Ká Nogueira, e espera que Justiça lhe seja feita! Fonte: Assessoria de Comunicação do MDB |
