Nova reunião deverá definir destino de recursos para o Projeto Conviver

A fim de buscar uma solução definitiva para a situação de um repasse feito pelo Legislativo em dezembro passado, a vereadora Rosemari Cruz, juntamente com a Assessoria Jurídica da Câmara, participou de uma reunião no Centro de Convivência do Idoso que contou com a participação da Secretária de Assistência Social, Jeane Gleice Camargo Barros e da Secretária Adjunta de Governo, Ieda Dellay Borgelt.

Ocorre que no fim do ano de 2014, a Câmara Municipal efetuou a devolução da quantia de 20 mil reais para que fossem destinados a uma viagem dos membros do Projeto Conviver. Porém, oito meses após o repasse, até o momento nada foi apresentado em relação a isso, nem uma posição sobre a viagem nem uma prestação de contas sobre o recurso.

Durante a reunião a Secretária de Assistência Social, Jeane Gleice Camargo Barros, explanou que, de acordo com um parecer da assessoria jurídica do Executivo, os recursos não podem ser empregados para viagens turísticas, e que desta forma impede que o recurso seja utilizado para este fim pelo Projeto Conviver. Em contrapartida, a secretária sugeriu que o valor fosse empregado em outras melhorias, como ar condicionado no salão, construção de uma cancha de bocha ou de uma churrasqueira.

O Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Edmilson Junior, contestou as informações apresentadas pela secretária e afirmou respeitar o parecer por ela apresentado, mas que fundamentado pelo Art. 220 da Lei Orgânica, que garante o acesso ao Lazer aos idosos, não há problema para o emprego dos recursos na contratação de ônibus para a viagem.

Rosemari sugeriu então que fosse marcada uma nova reunião, porém, com a presença das duas assessorias jurídicas, chegando então a um consenso que beneficie o Projeto e que esteja de acordo com o jurídico do Legislativo e Executivo.

Ieda Borgelt foi de total acordo com a nova reunião e assumiu o compromisso de marcar a data e comunicar a todos, O próximo encontro poderá ser realizado na prefeitura ou na câmara.

Ainda segundo o assessor jurídico, várias viagens já foram feitas em outras épocas e nenhuma foi questionada pelo Tribunal de Contas, fortalecendo cada vez mais teoria de que o recurso pode ser empregado para a viagem que é a vontade dos membros do projeto e não em melhorias físicas na estrutura do prédio.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal