Novo teto do Simples favorece competitividade e crescimento das micro e pequenas empresas de MS

Na manhã desta quinta-feira (13) o governo do Estado deu mais um passo para garantir ambiente favorável e condições de competitividade para as micro e pequenas empresas de Mato Grosso do Sul. Em reunião realizada na governadoria com o setor produtivo do Estado, representado pela Fiems, Fecomércio-MS, Famasul e Faems, Sebrae, associações e sindicatos, o governador Reinaldo Azambuja honrou mais um de seus compromissos de gestão e aumentou de R$ 2,52 milhões para R$ 3,6 milhões ao ano o teto do Simples do Estado, equiparando ao Simples Nacional a partir de janeiro de 2017.

Segundo Reinaldo Azambuja, nos próximos dias, o Governo vai encaminhar o Decreto autorizando a elevação para ser publicado no Diário Oficial até o dia 31 de outubro e começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2017. “Essa era uma reivindicação antiga do setor produtivo do Estado e lógico que esse aumento do teto terá um impacto na arrecadação estadual, mas acredito que dando essa oportunidade às micro e pequenas empresas, resultará na geração de mais empregos, que hoje é algo muito importante para a população em decorrência da crise econômica”, declarou.

O governador acrescentou que as projeções já apontam para um ano melhor em 2017 com a retomada do crescimento. “Não tenho dúvidas que a perda momentânea que o Estado poderá ter será coberta com a expansão da atividade produtiva, principalmente, com o aumento das vendas e geração de empregos por parte das micro e pequenas empresas sul-mato-grossenses”, analisou, completando que foi uma decisão difícil, mas necessária para garantir a parceria entre Estado e empresários. “Estamos trocando imposto por emprego”, finalizou.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, e o secretário adjunto da Semade, Ricardo Senna, participaram da reunião e destacaram a importância do esforço do governo para atender à reivindicação do setor. “A equiparação do subteto regional do Simples ao teto nacional estava prevista no Propeq – Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios, que lançamos há um ano. Esse compromisso nos foi cobrado pelo Fórum Regional Permanente das Micro e Pequenas Empresas de MS e amplamente debatido pelo governo. Como o Propeq é uma ação estratégica de desenvolvimento, o governo decidiu aproveitar o ambiente favorável de atração de investimentos e acatou o pedido do setor”, disse Jaime Verruck.

Para o secretário adjunto, Ricardo Senna, “as micro e pequenas empresas não podem ter medo de expandir seus negócios e o governador soube compreender essa necessidade. A revisão do teto foi uma ação de confiança mútua entre governo e setor produtivo. Temos agora uma perspectiva de crescimento em um cenário favorável construído com responsabilidade”.  Ele lembra que, atualmente, 33 mil empresas no Estado estão enquadradas no teto atual do Simples, de R$ 2,52 milhões.

O secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, afirmou que o Estado não trabalha com a possibilidade de perdas na arrecadação com a mudança na elevação do subteto. “Com essa providência do Estado, nós esperamos que essas micros e pequenas empresas se tornem mais competitivas, tenham mais oportunidades de negócios e, consequentemente, faturem mais e, desta forma, não haverá perda de arrecadação para o Estado”, afirmou.

Setor Produtivo

A revisão do subteto do simples no Estado foi comemorada pelos empresários e representantes do setor produtivo estadual presentes na reunião com o governador Reinaldo Azambuja. Na avaliação do presidente da Fiems, Sérgio Longen, o Governo do Estado foi sensível à demanda do setor empresarial, trazendo competitividade em um momento de extrema dificuldade para a economia estadual e nacional. “Essa iniciativa é muito importante para os empresários porque nós vamos avançar no planejamento das pequenas e médias empresas. Acredito que aproximadamente 35 mil empresas serão beneficiadas, pois, atualmente, para não extrapolar e sair do Simples, era preciso manobras, abrir novas empresas, para não perder o benefício da redução de impostos. Acabando com isso, resolve uma série de problemas dos empresários”, reforçou.

Para Longen, o aumento do teto dá oportunidade para que os empresários possam planejar o seu crescimento, eliminando a manobra que normalmente precisava fazer a cada fim de ano. “Nós entendemos que também é muito significativo o Estado criar e dar condição para que o empresário permaneça bem organizado, dentro de um planejamento tributário, que ele consiga pagar. Então em todos os sentidos, os avanços são muito importantes com essa decisão do Governo de avançar na competitividade das nossas empresas”, afirmou.

O presidente da Fecomércio-MS, Edison Araújo, lembrou que o comércio já estava com problemas em função do teto limitado e desigual em relação ao nacional. “Para nós, é muito importante e tenho certeza que todos os lojistas vão ficar satisfeitos com essa notícia. Agora, nós vamos ter competitividade e condições de fazer novos investimentos, gerando mais empregos”, assegurou, destacando que o comércio tem reagido muito timidamente, mas, pelo menos, já demonstrou reação a partir dessa mudança política em nível federal.

Na avaliação do presidente da Faems, Alfredo Zamlutti, com essa medida do Governo, o setor pode voltar a crescer. “A partir de agora, o empresário pode passar de micro para pequeno e de pequeno para grande e é isso que todo empresário quer. Ao meu ver, é a libertação do empresário. É uma antiga reivindicação que traz o crescimento, não só para o setor, mas para o Estado como um todo. Porque o micro e pequeno empresário é o maior responsável pela geração de emprego e, nesse momento da economia, a criação de emprego é fundamental para movimentar e manter Mato Grosso do Sul na contramão da crise”, falou.

Já o presidente da Famasul, Mauricio Saito, Mato Grosso do Sul é um Estado com uma vocação agropecuária bastante intensa e, logicamente, toda vez que se tem uma melhora no ambiente competitivo, como no caso dessa ampliação do teto do Simples, melhora o ambiente econômico, cujos reflexos automaticamente recaem sobre o setor primário. “Por isso, é de grande importância e relevância essa ação do Governo do Estado para poder fazer com que o teto seja equivalente ao teto federal. O trabalho conjunto das Federações e também das Associações e Sindicatos demonstra claramente que a ação em conjunto, em união, principalmente quando focado no setor produtivo, traz como consequência uma atenção maior por parte do Governo”, declarou.

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