Oito meses após garantir que a duplicação da BR-163 ficaria pronta até 2020, a CCR MSVia vai interromper a obra em Mato Grosso do Sul. A empresa fez, na semana passada, pedido de revisão contratual à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para mudar as regras do contrato firmado com a União. O Sinticop (Sindicato dos Trabalhadores na Construção Pesada de Mato Grosso do Sul) estima fechamento de 1500 empregos diretos.
A CCR MSVia divulgará mais informações sobre a interrupção ainda nesta quarta-feira (12). A cobrança do pedágio deve continuar mesmo com a obra parada, já que os atendimentos médicos e os serviços de conservação vão continuar.
A CCR MSVia disputou a concessão, de 30 anos, com cinco grupos e saiu vencedora, em maio de 2012. O contrato foi assinado em 14 de abril de 2014. No total, o projeto tem investimento de R$ 4,59 bilhões. A principal justificativa para a interrupção da duplicação é a crise econômica. A concessionária pede à ANTT o retorno de condições normais de financiamento e regularização de licenças ambientais. A CCR também alega redução de 35% na arrecadação de pedágio.
Em agosto de 2016, o diretor-presidente da CCR MSVia, Roberto de Barros Calixto, informou, durante assinatura de convênio com a Caixa Econômica Federal, e que contou com a participação do ministro dos transportes, Maurício Quintela Lessa, que o andamento das obras estava dentro do que previa o contrato.
“Nós já temos 97 quilômetros duplicados e estamos trabalhando em mais 32 kms que serão entregues até o dia 31 de março de 2017. Então, está rigorosamente em dia”, afirmou o executivo na época. O prazo final para a duplicação de toda a rodovia era 2020.
A rodovia BR-163 cruza 21 municípios do estado de Mato Grosso do Sul, desde Sonora, na divisa com o estado de Mato Grosso, até Mundo Novo, na divisa com o estado do Paraná. Desde que conseguiu a concessão da BR-163, em Mato Grosso do Sul, a CCR MSVia foi alvo de diversas reclamações. Os usuários ficaram indignados com o valor e com a cobrança do pedágio, antes mesmo da total duplicação. Os comerciantes, que beiram a BR-163, temiam ficar isolados e até a Prefeitura de Campo Grande precisou pedir mudanças.
De acordo com o BNDES, do total do financiamento de longo prazo, R$ 210 milhões são repassados pela Caixa, na qualidade de agente financeiro (operação indireta). Os recursos do BNDES compõem uma parte do financiamento total do projeto, que contará, também, com recursos oriundos diretamente da Caixa, chegando a cerca de 60% dos investimentos financiáveis. Adicionalmente a esse montante, a MSVIA, controlada pela CCR, poderá emitir debêntures de infraestrutura.
Demissões em massa
A demissão dos trabalhadores deve impactar a economia de vários municípios. O Sinticop, que representa os trabalhadores da obra, informou vai acompanhar se o pagamento das verbas rescisórias será feito dentro da lei.
“Já fomos comunicados por algumas empresas que haverá dispensa em massa. A CCR MSVia só vai manter os funcionários que fazem a manutenção da rodovia, em torno de 200 pessoas”, afirmou por meio de nota, Walter Vieira dos Santos, presidente do Sinticop MS.
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