Pauta da 1285ª Sessão da Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul

PAUTA PARA A 1285ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 8ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 08/06/2020 – SEGUNDA -FEIRA

ÀS 18h00.

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Requerimento n. 317/2020 Vereador Elton Silva

REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Departamento de Trânsito do Município – DEMUTRAN, solicitando informações sobre a regulamentação e execução do previsto na Lei Ordinária Lei nº 1027, de 08 de Abril de 2015, que “DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, AUTUAÇÃO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL”.

Requerimento n. 318/2020 Vereador Anderson Abreu

REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando se há previsão de construção de uma Rotatória na Avenida Tocantins com as Avenidas Andorinha e Espírito Santo, em nosso Município. Vale ressaltar que esta situação já foi alvo das Indicações de números: 427/2017, e 1077/2019, de autoria do Vereador Vanderson Cardoso.

Requerimento n. 319/2020 Vereador Professor Cícero

REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Administração, Raquel Ferreira Tortelli, solicitando para que seja encaminhado e esclarecido a este Vereador o que segue:

– Cópia do Contrato de Prestação de Serviço, que já foi homologado, celebrado entre o Município e a Empresa de Limpeza Pública Brooks Ambiental e Serviços;

– Relação contendo Notas Fiscais de Pagamento, referentes ao ano de 2020;

– Solicito que esclareçam qual o endereço físico da Empresa de Limpeza Pública Brooks Ambiental e Serviços, em nosso Município;

– Por fim, solicito que esclareçam quem é o responsável legal pela Empresa em nosso Município.

Indicação n. 1418/2020 Ver. Mika

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Estadual, Londres Machado, solicitando à destinação de Emenda Parlamentar para fins específicos de aquisição de Ares Condicionados para climatização de 14 salas de aula medindo 7x7m e 2 salas medindo 7x10m, para a Escola Estadual Jorge Amado. Reiteramos que a escola passou por um processo de reforma na rede elétrica, dessa forma possui condições adequadas para suportar os ares-condicionados. Segue anexo, ofício oriundo da Diretoria da Escola Estadual Jorge Amado.

Indicação n. 1419/2020 Vereadores Professor Cícero e Vanderson Cardoso

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo e a Secretária de Educação, Maria Otília Moreira Balbino, solicitando o que segue:

– O fechamento da Quadra Esportiva da Escola Municipal do Assentamento Aroeira, para evitar a entrada das águas da chuva e interromper as correntes de ar mais fortes (ventanias) que trazem sujeira em demasia.

– Ampliação de mais um vão da quadra com a construção de 2 banheiros (masculino e feminino) de multiuso, uma cozinha e um pequeno palco para apresentações. Todos anexos à quadra, para que a comunidade escolar possa realizar suas atividades festivas.

Indicação nº 1420/2020 Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Mara Núbia Soares Pereira, solicitando que contratem um pacote de Curso Técnico em Ozonioterapia, para os Enfermeiros Efetivos do nosso Município. Considerando, a Lei Municipal nº 1.240, de 21 de maio de 2020, que: “Dispõe sobre a autorização e regulamentação da organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos de saúde de caráter complementar por meio da ozonioterapia no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.

Indicação nº 1421/2020 Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente a Senadora Simone Tebet, solicitando a Destinação de Recurso Financeiro Orçamentário (Emenda Parlamentar), no valor de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais), sendo $1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) para aquisição de um Aparelho de Ressonância Magnética para atender o Hospital Municipal e R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para contribuir no custeio das demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Reforçando Indicação nº 1215/2019, de autoria dos Vereadores Vanderson Cardoso, Mika, Anderson Abreu e Professor Cícero.

Indicação n. 1422/2020 Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja efetuado o serviço de Pavimentação Asfáltica na Rua P25, no Bairro Planalto. Reforçando Indicação nº 1133/2019, de autoria do Ver. Vanderson Cardoso.

Indicação n.   1423/2020 Vereador Toninho Assunção

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia, ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando o recapeamento e recuperação da pavimentação asfáltica da Avenida Goiás, entre a Avenida Rio Grande do Norte e a via que dá acesso a UFMS, que se encontra em situação precária. Reforçando a Indicação de nº 1250/2019, de autoria do Vereador Toninho Assunção.

Indicação n.  1424/2020 Vereador Elton Silva

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, Antônio Carlos Videira, com cópia ao Comandante-Geral da Polícia Militar no Estado de MS, Waldir Ribeiro Acosta, solicitando a construção de um Posto da Policia Militar nas regiões da Comunidade Pedra Branca e Assentamento Aroeira, neste Município.

Indicação n.   1425/2020 Vereador Elton Silva

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando extensão da Iluminação Pública na Rua P3, no Bairro Planalto. A indicação se insere em um contexto de política de desenvolvimento, eis que procura garantir o bem-estar de todos, melhorando as condições de iluminação pública da cidade.

Indicação n.   1426/2020 Vereador Anderson Abreu

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Governador do Estado de MS, Reinaldo Azambuja, com cópia a Vice-Governadoria, a Secretaria de Estado de Saúde e ao Hemocentro, solicitando que seja realizada nova Campanha para Coleta de Sangue em Chapadão do Sul – MS, e que o Governo do Estado torne permanente o Programa em nosso Município.

Indicação n.   1427/2020 Vereadora Alline Tontini

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, no sentido de que seja contratado um serviço de fiscalização ostensiva para contenção da COVID-19: Fiscalização de estabelecimentos comerciais, rondas nas ruas para identificação de pessoas sem máscaras, auxílio à Polícia Militar em abordagens que forem necessárias. A fiscalização seria realizada 12 horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados, e, esses fiscais não teriam a autoridade de multar, apenas de orientar e servir como um braço de apoio à Polícia e aos Fiscais Municipais.

Indicação n.   1428/2020 Vereador Anderson Abreu

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando uma alteração no DECRETO Nº 3.272, DE 14 DE ABRIL DE 2020, que “Cria o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”, garantindo a participação de membros da sociedade civil, e classe dos comerciantes.

ORDEM DO DIA

– Projeto de Lei nº 142/2020, de autoria do Executivo que: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021”.

SECRETARIA DAS SESSÕES, 05 DE JUNHO DE 2020.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,

Coordenadora de Atividades Legislativa.