PAUTA PARA A 1291ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 8ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 03/08/2020 – SEGUNDA-FEIRA,
ÀS 19h00
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Requerimento n. 333/2020 Vereador Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, a Secretária de Administração, Raquel Ferreira Tortelli, solicitando que seja encaminhado a este Vereador, uma cópia do Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Tercon Terraplanagem e Construções, por meio da tomada de preço número 005/2020, para fazer recapeamento em ruas de nossa cidade.
Requerimento de URGÊNCIA n. 334/2020 Vereador Anderson Abreu
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Mara Núbia Soares Pereira, solicitando que seja novamente enviado a este Vereador o valor total recebido até o presente momento pela Municipalidade, proveniente de Emendas Parlamentares, destinação dos Governos Estadual e Federal, destinação da Câmara de Vereadores, para ações ao combate do Covid-19, relatando cada valor efetivamente recebido e sua fonte de pagamento em separado de forma clara e sucinta, em planilha que poderá estar disposta em Excel ou Word.
Informar ainda, quanto do recurso recebido já foi gasto pelo Executivo e demonstrar em planilha o que foi adquirido ou executado com estes valores, discriminando o objeto de aquisição ou execução. Deverá informar cada item com seus valores em separado e deverá dispor a informação em Excel ou Word.
Requerimento n. 335/2020 Vereador Anderson Abreu
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja encaminhado, através de listagem clara e objetiva, todos os objetos e valores, de todos os contratos firmados no âmbito municipal, desde fevereiro de 2020 até a presente data, que foram gerados através de dispensa de licitação. Encaminhar também os valores já efetivamente pagos dos referidos contratos. (Encaminhar a listagem em Excel ou Word.)
Requerimento n. 336/2020 Vereador Anderson Abreu
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando o que segue:
Houve a apresentação de laudos ou pareceres técnicos para a emissão de todos os Decretos editados/emitidos pelo Executivo desde o início da pandemia do COVID-19? Em caso positivo, enviar a este vereador todos os pareceres ou laudos que fundamentaram as decisões.
Caso não tenham estes laudos, qual é o entendimento do Executivo em relação a rever todos os Decretos e fundamentá-los para que passem a vigorar com termos de responsabilidade técnica?
Indicação n. 1471/2020 Ver. Élida Guerreiro
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito João Carlos Krug com cópia a Secretária de Saúde, Mara Núbia Soares Pereira, solicitando que seja criada uma campanha de divulgação no âmbito municipal, do tratamento precoce e profilático do Covid – 19, no sentido de que ao sentir qualquer sintoma, o cidadão procure a Saúde Pública Municipal, e inicie o tratamento no estágio inicial da doença, com os medicamentos, que já constam no protocolo médico do Município, como a Hidroxicloroquina, Azitromicina e Ivermectina . Fazendo com que, a doença tenha um impacto menor. Tratamento precoce salva vidas.
Indicação n. 1472/2020 Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja construída uma Rotatória no encontro das Avenidas Planalto com a P14, no Bairro Planalto.
Indicação n. 1473/2020 Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, solicitando a destinação de recurso para aquisição de máquinas e caminhões para atender a Secretaria Municipal de Obras, como, Rolo Compactador, Retroescavadeira, Patrol, e Caminhões Caçamba 6×4.
Indicação n. 1474/2020 Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja implantada a continuidade da Ciclovia da Avenida Goiás até a avenida de acesso à Universidade Federal, conhecida como Avenida Pantanal, bem como, em toda sua extensão. Reforçando Indicação nº 46/2017, de autoria do Vereador Anderson Abreu.
Indicação n.1475/2020 Ver. Elton Silva
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja efetuado o recapeamento e recuperação da pavimentação asfáltica da Avenida Rio Grande do Norte, entre a Rua Brasil e Avenida Curitiba, que se encontra em situação precária.
Indicação n. 1476/2020 Ver. Elton Silva
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a extensão da Iluminação Pública na Avenida Mato Grosso do Sul, entre as Avenidas Espirito Santo e Santa Catarina. A Indicação se insere em um contexto de política de desenvolvimento, eis que procura garantir o bem-estar de todos, melhorando as condições de iluminação pública da cidade.
Indicação n. 1477/2020 Ver. Elton Silva
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja efetuado o nivelamento e cascalhamento na extensão da Rua Cinco, próximo ao Condomínio Ecosul e a Central da Energisa, além de, instalação da iluminação pública em frente ao referido condomínio, considerando que o local é muito escuro.
Indicação n. 1478/2020 Ver. Mika
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Diretor do DEMUTRAN, Rudinei de Arruda Filho, solicitando para que seja revisado o Sistema Binário de nossa cidade e assim voltando a ser mão dupla a Rua Bronze.
Indicação n. 1479/2020 Ver. Anderson Abreu
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Mara Núbia Soares Pereira, solicitando que avaliem a possibilidade de contratação de curso, a fim de, especializar todos os profissionais da saúde que fazem atendimento na UTI do Hospital Municipal, para que estejam capacitados plenamente para esta finalidade.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– Mensagem nº 019/2020. Projeto de Lei nº 151/2020. Executivo que: “Altera a Lei Municipal nº 917/2013, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município, e dá outras providências, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências”.
– Mensagem nº 020/2020. Projeto de Lei nº 152/2020. Executivo que: “Autoriza a suspensão dos pagamentos das contribuições previdenciárias patronais que menciona, devidos ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Chapadão do Sul – IPMCS, e dá outras providências.”
SECRETARIA DAS SESSÕES, 31 DE JULHO DE 2020.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativa.
