PAUTA PARA A 1292ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 8ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 10/08/2020 – SEGUNDA -FEIRA
ÀS 19h00.
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Requerimento n. 337/2020 Vereadores Professor Cícero, Mika e Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente a Senhora Agnes M. M. Scheer Miler, Diretora Presidente do Instituto de Previdência Municipal – IPMCS, solicitando a apresentação do cálculo atuarial, que justifica a alteração da alíquota de contribuição a cargo dos ativos, inativos e pensionistas, que hoje está fixada em 11%, e no Projeto de Lei nº 152, de 24 julho de 2020, em trâmite nesta Casa de Leis, propõe que seja alterado para 14%. Solicito que seja encaminhado ainda, o Parecer Técnico da Empresa responsável, que justifica essa alteração.
Requerimento n. 338/2020 Vereador Anderson Abreu
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Diretor do DEMUTRAN, Rudinei de Arruda Filho, solicitando que seja informado, quais são os critérios estabelecidos para as Auto Escolas, quanto à utilização de estacionamentos nas vias da área central do Município, referente à ônibus e caminhões de propriedade das mesmas.
Solicito que, caso haja Legislação Municipal que trata da matéria, que seja enviada cópia anexa a essa resposta.
Ressalto, que este Requerimento já foi apresentado por este Vereador, em Março deste ano (Requerimento nº 301), mas até o presente momento, não foi enviado uma resposta, descumprindo assim, o que preceitua o Artigo 67, Inciso XIV, da Lei Orgânica do Município.
Requerimento n. 339/2020 Vereador Anderson Abreu
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja encaminhado laudo técnico relativos as situações de sanidade das árvores retiradas do canteiro central da Avenida Oito.
Solicito também, saber por que não foi plantado no referido canteiro grama e árvores nativas da região, uma vez que, foi esta a resposta enviada pelo Executivo ao Requerimento nº 295/2020 de 02/03/2020.
Indicação n. 1480/2020 Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja pintada uma Ciclofaixa (Ciclovia) nas seguintes Avenidas: Rio Grande do Norte, Tocantins, no restante da Mato Grosso do Sul, entre a Goiás até no final do Bairro Esplanada; Rio Grande do Sul, Onze e Dezesseis. A ciclofaixa tem a mesma serventia da ciclovia, só que a ciclofaixa é mais rápida para fazer, e também, mais barato para o município, sem contar que, os canteiros de algumas dessas avenidas mencionadas são muito estreitos.
Indicação n. 1481/2020 Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Mara Núbia Soares Pereira, solicitando que seja contratado um pacote de tratamento com aplicação de Ozonioterapia. Considerando a recente aprovação da Lei nº 1240, de 21 de maio de 2020, que: “Dispõe sobre a autorização e regulamentação da organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos de saúde de caráter complementar por meio da ozonioterapia no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.
Indicação n. 1482/2020 Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente aos Gerentes das Instituições bancárias de nosso Município, como, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Sicredi e Bradesco, solicitando que disponibilizem um atendente, específico para as filas, que se formam, em razão das medidas adotas contra o COVID – 19, para que estes atendentes tirem dúvidas e deem as orientações necessárias. Considerando que, muitas situações podem ser resolvidas, sem que o cidadão tenha que adentar nos bancos.
Indicação n. 1483/2020 Ver. Elton Silva
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia, ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que sejam feitas Lombofaixas nas seguintes vias de nossa cidade:
– Na Avenida Mato Grosso do Sul, esquina com a Rua Campo Grande.
– Na Avenida Mato Grosso do Sul, esquina com a Avenida Tocantins.
Reforçando a Indicação de nº 480/2018, de autoria do Vereador Anderson Abreu.
Indicação n. 1484/2020 Ver. Elton Silva
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia, ao Secretário SEDEMA, Felipe A. Scorsatto Batista, solicitando o replantio de árvores, do tipo Palmeira, no canteiro central da Avenida Rio Grande do Sul, entre a Rua Girassol e Avenida Tocantins, considerando que as que haviam no local foram retiradas.
Indicação n. 1485/2020 Ver. Anderson Abreu
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia, a Secretária de Educação, Maria Otilia M. Balbino, solicitando que se crie, por meio da Secretaria de Assistência Social, um programa de Auxílio de Inclusão Digital, garantindo aos alunos da Rede de Ensino Municipal, durante quatro meses um valor de R$ 100,00 (cem reais), desde que preencham os requisitos de vulnerabilidade socioeconômica, para que tenham acesso à internet.
Indicação n. 1486/2020 Ver. Anderson Abreu
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Finanças e a Secretária de Saúde, solicitando que realizem o que segue:
– Intensificar a fiscalização tributária especialmente aos finais de semana no que diz respeito ao comércio ambulante em nossa cidade, a fim de garantir o cumprimento das normas municipais relativas ao setor, organizando ou cumprindo escala de serviço com os fiscais de tributos municipais.
– Firmar parceria com o comércio para que se estabeleça um local onde os tributos municipais sejam recolhidos aos finais de semana para os comerciantes ambulantes.
– Intensificar a fiscalização sanitária ao comércio ambulante nos finais de semana, a fim de que sejam cumpridas as determinações estabelecidas nos decretos municipais, estaduais e federais, referentes à situação de calamidade em decorrência da Pandemia do Covid-19.
– Estudar e implementar um aumento no valor do Alvará recolhido pelos comerciantes ambulantes, a fim de garantir concorrência leal com o comércio local.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 07 DE AGOSTO DE 2020.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativa.
