Pauta para a 1135ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 8ª Legislatura, a se realizar na segunda-feira (06 de fevereiro), às 19h00.
EXPEDIENTE DE VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 01/2017 – VER. ANDERSON ABREU
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos, especialidade, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e o nome do Coordenador do estabelecimento público de saúde, e dá outras providências.
REQUERIMENTO N. 01/2017 – VER. ANDERSON ABREU
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Responsável pelo DEMUTRAN, solicitando que através do setor competente fiscalize a questão dos maquinários pesados, pertencentes a uma Empresa Privada, que ficam estacionados na Rua Pantanal, aguardando reparos. Parados no local, os maquinários atrapalham o fluxo naquela rua.
INDICAÇÃO Nº 01/2017 – VER. ELTON SILVA
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando reforma geral no prédio da Rodoviária Municipal.
INDICAÇÃO Nº 02/2017 – VER. ELTON SILVA
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a substituição das lâmpadas incandescentes existentes nos postes de toda cidade por Led.
INDICAÇÃO Nº 03/2017 – VER. ELTON SILVA
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando pavimentação asfáltica para a Avenida Minas Gerais.
INDICAÇÃO Nº 04/2017 – VER. TONINHO ASSUNÇÃO
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando Iluminação Pública para a Rua D, entre as Ruas I e J, no Bairro Esperança.
INDICAÇÃO Nº 05/2017 – VEREADORES ALIRIO BACCA E MIKA
Tendo em vista que diversos munícipes que estão inadimplentes perante os cofres públicos municipais procuraram estes Vereadores solicitando intervenção junto ao Poder Executivo para que seja realizado o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no inicio do ano corrente.
E que, o programa recuperação fiscal já se demonstrou extremamente positivo em outras épocas, uma vez que permite ao contribuinte quitar seus débitos de forma parcelada ou à vista, excluindo-se juros e multas.
Considerando ainda que o referido programa também evita o dispêndio do poder público com a realização de execuções fiscais no Poder Judiciário.
Desta forma, apresentamos a presente propositura que está a merecer a atenção da Administração Municipal.
INDICAÇÃO Nº 06/2017 – VER. ALLINE TONTINI
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a instalação de Redutores de Velocidade em dois importantes pontos de nossa cidade, são eles: Avenida Oito, em frente ao Colégio Atenas e Rua Doze, em frente à Escola CEPE.
INDICAÇÃO Nº 07/2017 – VER. ANDERSON ABREU
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a reforma dos banheiros públicos da Praça de Eventos, bem como, a disponibilização de guardas, para reforçar a segurança e manter a ordem do local.
INDICAÇÃO Nº 08/2017 – VEREADORES ANDERSON ABREU E VANDERSON CARDOSO
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao responsável pelo Departamento Municipal de Trânsito, solicitando estudos no sentido de revisar o Sistema Binário vigente em nosso Município.
INDICAÇÃO Nº 09/2017 – VER. TONINHO ASSUNÇÃO
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, no sentido de que providenciem a instalação de alguns bancos, aproximadamente doze, na Praça da Rua D, Bairro Esperança.
INDICAÇÃO Nº 10/2017 – VEREADORES ALIRIO BACCA E PAULO LUPATINI
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja com cópia ao Deputado Estadual, Maurício Picarelli, ao Secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula e ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a aprovação da instalação da retransmissora da TVE no município de Chapadão do Sul – MS.
INDICAÇÃO Nº 11/2017 – VER. ANDERSON ABREU
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, solicitando que através do setor competente, seja feito um levantamento das ruas que não possuem placas indicativas com seus respectivos nomes, e que posteriormente as providencie.
INDICAÇÃO Nº 12/2017 – VER. ALIRIO BACCA
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, solicitando providências urgentes quanto às péssimas condições de tráfego que se encontra a Avenida Rio Grande do Norte.
INDICAÇÃO Nº 13/2017 – VEREADORES ANDERSON ABREU E PROFESSOR CÍCERO
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos e ao Responsável pelo DEMUTRAN, solicitando a instalação de três Redutores de Velocidade, na Rua Pantanal, via de acesso à UFMS.
INDICAÇÃO Nº 14/2017 – VER. TONINHO ASSUNÇÃO
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos solicitando a construção de uma ampla sala com ventilação e infraestrutura adequada para preparação de corpos, aos fundos da Casa de Velório Municipal.
INDICAÇÃO Nº 15/2017 – VER. TONINHO ASSUNÇÃO
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, com cópia ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, solicitando a destinação de viaturas para os Destacamentos de Polícia Civil e Militar do Município de Chapadão do Sul – MS.
INDICAÇÃO Nº 16/2017 – VER. PAULO LUPATINI
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo e ao responsável pelo DEMUTRAN, no sentido de que liberem o trânsito de veículos nos dois sentidos, nas seguintes vias públicas de nossa cidade: Rua Cinco, na sua totalidade, Rua Dezoito, da Avenida Onze à Rua Cinco e, nas Ruas Sete e Nove, entre a Avenida Dezesseis e Rua Vinte.
INDICAÇÃO Nº 17/2017 – VER. PAULO LUPATINI
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a implantação de uma canaleta de ferro, para escoamento de águas pluviais, na Rua Dez, em frente à UBS Central.
INDICAÇÃO Nº 18/2017 – VER. PAULO LUPATINI
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando a implantação da modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA), na Escola da IACO Agrícola.
INDICAÇÃO Nº 19/2017 – VEREADORES VANDERSON CARDOSO E ANDERSON ABREU
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja implantada tubulação no canal aberto, existente há mais de vinte anos no final da Avenida Curitiba.
INDICAÇÃO Nº 20/2017 – VER. VANDERSON CARDOSO
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que sejam instalados Redutores de Velocidade, em toda a extensão da Avenida Paraná.
INDICAÇÃO Nº 21/2017 – VER. PAULO LUPATINI
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a construção de um estacionamento no canteiro central da Avenida Rio Grande do Sul, entre as Avenidas Brasil e Goiás, considerando que no local existe a Igreja Presbiteriana Renovada, Hotel, ESF Flamboyant, Academia e Panificadora.
INDICAÇÃO Nº 22/2017 – VER. PROFESSOR CÍCERO
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a reforma e ampliação da área de areia e ampliação do número de brinquedos dos parquinhos das praças de Evento e da Avenida Goiás além da normatização das faixas etárias a que se destinam as áreas de lazer citadas.
INDICAÇÃO Nº 23/2017 – VER. PROFESSOR CÍCERO
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a instalação de Redutores de Velocidade na esquina da Avenida seis com Rua Quinze e sinalização indicando fluxo de estudantes.
INDICAÇÃO Nº 24/2017 – VER. PROFESSOR CÍCERO
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que o Poder Executivo autorize o desconto em folha destinado ao SINTED (Sindicato dos Profissionais de Educação de Chapadão Do Sul) a fim de que os profissionais da educação que desejarem filiar-se possam usufruir dos direitos de sindicalizados.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– Mensagem nº 001/2017. Projeto de Lei nº 02/2017. Executivo que: “Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2017 do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências”.
– Mensagem nº 002/2017. Projeto de Lei nº 03/2017. Executivo que: “Altera a Lei nº 1.120, de 05 de outubro de 2016, e dá outras providências”.
– Mensagem nº 003/2017. Projeto de Lei nº 04/2017. Executivo que: “Altera a Lei nº 1.119 de 05 de outubro de 2016 e dá outras providências”.
– Mensagem nº 004/2017. Projeto de Lei Complementar nº 01/2017. Executivo que: “Altera a Lei Complementar nº 015, de 20 de dezembro de 2002, e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 03 DE FEVEREIRO DE 2017.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativa.
