Reuniu a Presidente da Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul (MS), Sônia Maran, na tarde desta quinta-feira (02), a imprensa local para anunciar a abertura de uma Comissão Processante, com o objetivo de investigar irregularidades praticadas pelo prefeito municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães.
A Presidente da Casa de Leis acatou a denúncia de prática de infração político-administrativa pelo chefe do Executivo Municipal, impetrada por Leonardo Assis Hermoso Garcia.
A Ação cita irregularidades praticadas em processo licitatório para aquisição e instalação de alarmes e serviço de monitoramento de segurança em prédios públicos municipais.
Participaram do referido processo licitatório, aberto em 05 de setembro de 2013, três empresas, sendo uma de Chapadão do Sul, outra de Campo Verde (MT) e uma terceira de Toledo (PR). Uma quarta empresa, estabelecida no município de Chapadão do Sul, não foi convidada. O Processo Licitatório se deu na modalidade “Carta Convite”.
Nesta modalidade de licitação, explicou a Assessoria Jurídica da Câmara, o teto máximo a ser contratado, de acordo com a Lei 8.666/93, é de R$ 80 mil, no entanto, venceu a concorrência a empresa de Chapadão do Sul, com a proposta de R$ 97.747,01.
Consta ainda na denúncia que todas as participantes da referida licitação são franqueadas da empresa Inviolável, pertencentes ao mesmo grupo econômico.
A Mundi Alarmes, empresa excluída do processo, constatou a regularidade de seu cadastro junto à Prefeitura Municipal, onde foi informada que, por falta de funcionário, não foi possível fazer a entrega do convite.
Após a denúncia realizada pela “Mundi Alarmes” o referido Processo Licitatório foi cancelado, tão logo, segundo o Executivo, foi constatado que o valor praticado estava acima do teto máximo permitido. A anulação se deu em janeiro de 2014, já com o Contrato Administrativo assinado e publicado no Diário Oficial do Município. A publicação do contrato ocorreu em 09 de outubro de 2013.
Cabe agora à Presidente da Câmara, Sônia Maran, cientificar publicamente a denúncia e, com a aprovação de dois terços dos vereadores, abrir a Comissão Processante com o objetivo de investigar as irregularidades.
O assunto está na Pauta da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (06).
