PAUTA PARA A 1498 SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 14/04/2025 – SEGUNDA -FEIRA, ÀS 17H
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Requerimento nº 33/2025 – Ver. Marcelo Costa
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando resposta plausível quanto à paralisação e ao estado de abandono da obra na Praça localizada na Avenida Goiás, neste município.
Considerando que a referida praça encontra-se em total abandono, com estruturas inacabadas, entulho acumulado e ausência de sinalização ou equipe de trabalho, a situação tem gerado inúmeras reclamações por parte da população local, que cobra providências imediatas do Poder Público.
Diante disso, requeremos:
Quais os motivos que levaram à paralisação da obra na Praça da Avenida Goiás?
Há previsão de retomada dos serviços? Em caso afirmativo, qual o cronograma atualizado?
Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a segurança do local e a conservação do que já foi executado?
Requerimento nº 34/2025 – Ver. Junior Teixeira
Requer-se à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando informações detalhadas a respeito do reajuste salarial de 6,27% anunciado para os professores da rede municipal de ensino, bem como sobre o reajuste previsto aos demais servidores públicos municipais.
Diante disso, solicitam-se os seguintes esclarecimentos:
Quando será enviado o projeto à Câmara Municipal para votação?
Qual o prazo estimado para a efetivação da proposta anunciada, caso aprovada?
Qual a data prevista de envio do referido projeto à Casa de Leis?
4- Qual o percentual de aumento previsto aos servidores e quando (data) o valor será reajustado em folha?
Indicação nº 227/2025 – Ver. Marcel D’Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando o envio de Projeto de Lei a esta Casa de Leis, com o objetivo de regulamentar e estabelecer limites máximos de altura para caminhões no perímetro urbano, bem como implantar restrições adicionais ao tráfego de veículos pesados em áreas urbanas, tais como horários de circulação e definição de zonas de restrição.
Indicação nº 228/2025 – Ver. Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja realizada a alteração do nome da Escola Municipal Cecília Meireles para “Escola Municipal Lúcia Gonçalves”, e da Escola Municipal Érico Veríssimo para “Escola Municipal Nair Gomes de Vargas”, em homenagem póstuma a essas professoras que tanto contribuíram para a educação em nosso município.
Indicação nº 229/2025 – Ver. Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja realizada a transformação do terreno vazio localizado nos fundos do CEI Sibipiruna em um estacionamento para uso dos funcionários da unidade escolar.
Indicação nº 230/2025 – Ver. Alline Krug Tontini
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja avaliada a possibilidade de mudança do Pátio de Obras da Prefeitura Municipal para outro local, fora da área central da cidade.
Indicação nº 231/2025 – Ver. Alline Krug Tontini
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a reforma na Casa de Velório e a construção de uma passarela coberta no cemitério, conforme previsto na Emenda Impositiva nº 12/2024, no valor de R$ 334.000,00, apresentada pelo Vereador à época, Airton Tucano.
Indicação nº 232/2025 – Ver. Inêz do Banco
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de ações de coleta de sangue do HEMOSUL no município, de forma periódica ou em campanhas específicas, em parceria com o Governo do Estado e demais órgãos de saúde.
Indicação nº 233/2025 – Ver. Inez do Banco
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de totens de segurança em frente às escolas do município, bem como em pontos estratégicos da cidade, visando o reforço na segurança pública e a promoção de um ambiente mais seguro para a população.
Indicação nº 234/2025 – Ver. Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção definitiva de uma rotatória no cruzamento em frente à Prefeitura Municipal, local onde atualmente há apenas cones sinalizando a circulação de veículos.
Indicação nº 235/2025 – Ver. Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de uma rotatória na Avenida Paraná, no encontro com a Rua Itaúna do Sul, vias que dão acesso ao Quartel da Polícia Militar, ao CEI Sibipiruna e ao CEEPAN Arlindo Neckel.
Indicação nº 236/2025 – Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando, com urgência, o fornecimento de equipamentos adequados para atendimento nos postos de saúde do município, especialmente suportes braçais para aplicação de soros, cadeiras apropriadas para pacientes em tratamento e a adequação das salas de espera com assentos suficientes para a população.
Indicação nº 237/2025 – Vereadores Marcel D’Angelis, Marcelo Costa, Ricardo Bannak, Leonardo Henrique, Inêz do Banco e Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de um sistema de transporte público noturno, destinado aos estudantes das faculdades e universidades do município de Chapadão do Sul.
Indicação nº 238/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de películas de controle solar (Insulfilm) nos ônibus utilizados no transporte escolar do Município de Chapadão do Sul.
Indicação nº 239/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente à Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Mara Caseiro, solicitando que seja feito requerimento ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de obter informações sobre o andamento do processo de conclusão das obras de asfaltamento da Rodovia MS-229, no município de Chapadão do Sul.
Indicação nº 240/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja providenciado o nivelamento das tampas dos poços de visitação (PV’s) das redes de esgoto, localizados nas ruas e avenidas que receberam ou que ainda receberão o serviço de recapeamento asfáltico.
Indicação nº 241/2025 – Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a locação de uma Casa de Apoio na cidade de Três Lagoas/MS, destinada a atender os acompanhantes de pacientes encaminhados pelo município para tratamento no Hospital Regional de Três Lagoas.
Indicação nº 242/2025 – Ver. Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a reavaliação e posterior modificação da rotatória localizada no cruzamento da Avenida Rio Grande do Sul com a Avenida Goiás, com o objetivo de reduzir seu tamanho e melhorar o fluxo de veículos no local.
Indicação nº 243/2025 – Ver. Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja assegurada a possibilidade de acompanhamento presencial, por parte dos vereadores, dos processos de licitação realizados pelo Poder Executivo Municipal.
Indicação nº 244/2025 – Vereadores Ricardo Bannak, Marcelo Costa, Marcel D’Aangelis e Leonardo Henrique
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rodovia MS-306, nas proximidades da empresa Bunge e Três Divisas, onde há intenso fluxo de caminhões e trânsito acelerado.
Indicação nº 245/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a contratação de mais médicos, e que o hospital aumente de 2 para 6 médicos fixos para atendimento, disponibilizado atendimento fixo de um médico pediatra nos plantões do hospital municipal, e que seja realizada uma capacitação com todos os médicos sobre qualidade e respeito no atendimento à população.
Indicação nº 246/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando, com urgência, a instalação de iluminação pública na Avenida das Emas, tendo em vista que a via permanece no escuro durante o período noturno.
Indicação nº 247/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de um abrigo/ponto de embarque coberto nas proximidades do Hospital Municipal, destinado a atender os pacientes que utilizam o transporte da saúde para outros municípios.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 11 DE ABRIL DE 2025. Executivo
“Altera a Lei Orgânica do Município com supedâneo na Emenda Constitucional nº 32/2001 e dá outras providências”.
– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 11 DE ABRIL DE 2025. Executivo
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 040/2007, que dispõe acerca do Plano de Carreiras e Remunerações do Poder Executivo Municipal”.
– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 11 DE ABRIL DE 2025. Executivo
Altera a Lei Complementar Municipal nº 140, de 02 de abril de 2025, que dispõe acerca da alteração do anexo V, da Lei Complementar nº 040 e dá outras providências.
– PROJETO DE LEI Nº 13, DE 11 DE ABRIL DE 2025. Executivo
“Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Chapadão do Sul e dá outras providências”.
– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14, DE 11 DE ABRIL DE 2025. Executivo
Ab-roga a Lei Ordinária nº 1.429/2024.
ORDEM DO DIA
– VETO nº 01/2025, DO AUTÓGRAFO Nº 1588/2025. Autoria: Executivo.
“Autoriza a disponibilização de recipientes com água e ração para cães em situação de rua no passeio público do município de Chapadão do Sul e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 01/2025. Autoria: Vereador Vanderson Cardoso.
“Autoriza a criação do Programa Municipal de Distribuição de Kits de Materiais Básicos de Construção para Famílias com Terreno Próprio, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 04/2025. Autoria: Vereador Vanderson Cardoso.
“Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública de saúde do município de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 05/2025. Autoria: Vereador Ricardo Bannak.
“Dispõe sobre a proibição do plantio, comércio, transporte, manutenção e determina a erradicação das espécies exóticas Murta (Murraya paniculata) e Nim Indiano (Azadirachta indica) no Município de Chapadão do Sul/MS, bem como estabelece diretrizes para sua supressão e substituição, e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 11 DE ABRIL DE 2025.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.
