PAUTA PARA A 1499 SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 14/04/2025 – SEGUNDA -FEIRA, ÀS 18H
EXPEDIENTE DE VEREADORES
– Projeto de Lei nº 10, de 09 de abril de 2025.
Autoria: Vereador Raul
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Transporte Coletivo Rural para os moradores dos assentamentos e comunidades rurais do município e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 11, de 09 de abril de 2025.
Autoria: Vereador Marcel D’Angelis
“Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos alunos que aguardam por vagas e transferências na rede municipal de ensino e dá outras providências.”
– Projeto de Lei nº 12 de 09 de abril de 2025.
Autoria: Vereadora Andréia Lourenço
“Institui o Concurso Municipal de Redação “Chapadão Escreve sua História”, no âmbito do Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.
Requerimento nº 35/2025 – Ver. Alline Krug Tontini
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei que institui, no âmbito do município de Chapadão do Sul-MS, o fornecimento gratuito de sensores de medição contínua de glicose para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus tipo 1 e tipo 2, conforme regulamentação prevista.
Requerimento nº 36/2025 – Ver. Marcelo Costa
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando o envio de laudos de controle de qualidade referentes às obras em que será aplicada a tecnologia de Tratamento Superficial Duplo (TSD) nas avenidas do município, bem como os relatórios de ensaio laboratorial sobre a compactação do solo executada nas respectivas vias.
Requerimento nº 37/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando relação detalhada de todas as áreas públicas pertencentes ao Município de Chapadão do Sul-MS, com suas respectivas localizações e áreas totais.
Requerimento nº 38/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando esclarecimentos quanto à ausência de ações de limpeza e raspagem nas áreas de acúmulo de terra e pedras nas ruas do Bairro Esplanada, especialmente nas partes mais baixas da cidade.
Requerimento nº 39/2025 – Ver. Junior Teixeira
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre a previsão de realização de concurso público no município de Chapadão do Sul-MS, considerando a demanda crescente por servidores efetivos nas diversas áreas da administração pública.
Diante disso, solicitam-se os seguintes esclarecimentos:
- Considerando a necessidade de reposição e ampliação do quadro funcional, qual a data prevista para a realização do próximo concurso público no município?
- Já foi realizado levantamento das vagas e dos profissionais necessários para as secretarias municipais? Em caso afirmativo, qual o número de vagas previstas?
- Quantos profissionais atualmente estão contratados ou ocupam cargos no município?
- Quantos profissionais atuam hoje por meio de processo seletivo simplificado?
Indicação nº 248/2025 – Ver. Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a abertura de mais salas de aula na Escola Municipal Érico Veríssimo, considerando que há salas disponíveis atualmente fechadas.
Indicação nº 249/2025 – Ver. Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a abertura de processo seletivo para a contratação de um profissional Arquiteto, com carga horária de 20 horas semanais.
Indicação nº 250/2025 – Vereadores Marcel D’Angelis, Marcelo Costa, Ricardo Bannak, Raul e Leonardo
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Diretor-Presidente da Energisa Mato Grosso do Sul, Sr. Paulo Roberto dos Santos, solicitando a destinação de um percentual dos valores arrecadados com a cobrança de taxas pelo uso dos postes por empresas de telefonia e/ou internet para o fomento de iniciativas esportivas no município de Chapadão do Sul.
Indicação nº 251/2025 – Ver. Leonardo Henrique
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, sugerindo que o Executivo promova ações de incentivo e apoio à organização dos moradores dos bairros para a criação de Associações de Moradores.
Indicação nº 252/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização imediata de uma operação para correção de buracos nas vias urbanas do município, a ser denominada “Operação Tapa-Buracos”.
Indicação nº 253/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implementação de um parque verde na área localizada atrás da Delegacia de Polícia Civil, contemplando pista de caminhada, ciclovia, espaço pet, concha acústica, academia ao ar livre e ampla arborização, em consonância com os princípios do projeto CHIS – Cidades Humanas, Inteligentes e Sustentáveis.
Indicação nº 254/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a retomada da realização do desfile cívico de 7 de setembro em Chapadão do Sul, em comemoração ao Dia da Independência do Brasil.
Indicação nº 255/2025 – Ver. Inêz do Banco
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a manutenção, recolocação e adequada sinalização dos brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais nas praças públicas do município.
Indicação nº 256/2025 – Ver. Inêz do Banco
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de uma plataforma on-line, por meio de um aplicativo de celular, destinada aos usuários do setor de regulação municipal.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 11 DE ABRIL DE 2025.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.
