PAUTA PARA A 1175ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 27/11/2017, SEGUNDA–FEIRA, ÀS 19h00.
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 03, de 13 de Novembro de 2017, de autoria dos Vereadores Vanderson Cardoso, Professor Cícero e Alírio Bacca, que: “Altera a disposição no §1º do Artigo 23, da Lei Orgânica do Município”.
Requerimento nº 93/2017 Vereadores Professor Cícero e Vanderson Cardoso
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente as APM’s Municipais das Escolas e das Creches para que apresentem a prestação de contas (balancetes aprovados por reunião das APM,s) e as finalidades de cada festa registradas em atas com as referidas cópias.
Requerimento nº 94/2017 Vereador Anderson Abreu
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Finanças e Planejamento, Itamar Mariani, solicitando que seja informado a esta Casa de Leis o que segue:
– Tendo em vista a liberação de parte das dependências da Escola Técnica para utilização pelo Município em setembro deste ano, solicito informação de quando será feita a mudança dos Órgãos Municipais, PROCON, Ouvidoria e Junta Militar para um local com maior acessibilidade?
– Quando os equipamentos doados ao PROCON serão colocados à disposição para utilização?
– Porque o PROCON está funcionando somente três vezes por semana? Favor relatar os fatos além de dar ampla publicidade para a população pois muitos usuários estão procurando o serviço e não estão sendo atendidos.
– E ainda, porque está com déficit de colaboradores? Tendo em vista que foi constatado por este Vereador que o mesmo está somente com uma atendente.
Indicação nº 433/2017 Vereador Mika
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente aos Senadores Simone Tebet e Waldemir Moka, solicitando a intervenção dos Senhores, junto ao MEC, para a liberação do processo de criação e implantação do curso de Direito, na UFMS – Chapadão do Sul.
Vale ressaltar que esta importante intervenção já foi pleiteada em outra oportunidade, pelo Vereador Anderson Abreu, junto ao Deputado Federal Luiz Henrique Mandetta.
Indicação nº 434/2017 Vereador Mika
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente aos Senadores Simone Tebet e Waldemir Moka, solicitando a destinação de Recursos Financeiros e Orçamentários, para a construção de uma Usina de Pasteurização de Leite, no Assentamento Aroeira, no Município de Chapadão do Sul – MS.
Indicação nº 435/2017 Vereador Mika
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente aos Senadores Simone Tebet e Waldemir Moka, solicitando para a construção de ampliação do Bloco Administrativo (Sala de Coordenação, Sala de Professores e Banheiros de Funcionários) e Cozinha (com Depósito e Lavanderia) da Escola Rural da Pedra Branca, Município de Chapadão do Sul – MS.
Indicação nº 436/2017 Vereador Mika
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Federal, Carlos Marun, solicitando a destinação de Recursos Financeiros e Orçamentários, para aquisição de uma UTI móvel (ambulância), destinada a atender pacientes de Chapadão do Sul que necessitam de transporte adequado (urgência e emergência) para a capital do Estado.
Indicação nº 437/2017 Vereador Alirio Bacca
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, com cópia ao Deputado Estadual Junior Mocchi, solicitando que seja encaminhado ao Município de Chapadão do Sul recurso financeiro para a construção de quatro salas de aula para a Escola Municipal do Aroeira, neste Município.
Indicação nº 438/2017 Vereador Anderson Abreu
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando para que a Prefeitura disponibilize o Ginásio da Escola Técnica para utilização da UFMS.
Indicação nº 439/2017 Vereador Elton Silva
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Cultura e Esporte, Wander Viegas, solicitando a possibilidade de trazer uma etapa do Campeonato Estadual de Motocross para nosso Município.
Indicação nº 440/2017 Vereador Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Infraestrutura e Projetos, Sônia Maran, solicitando para que seja feito um Projeto de Drenagem na Rua Paranaíba, desde a esquina da Rua Sergipe até a Avenida Santa Catarina.
Indicação nº 441/2017 Vereadora Alline Tontini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a instalação de Guard Rail, nas ruas que, em sua extensão, possuam canal aberto para escoamento das águas pluviais.
Indicação nº 442/2017 Vereador Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Diretor do DEMUTRAN, Rudinei de Arruda Filho, solicitando para que seja revisado o Sistema Binário de nossa cidade e assim voltando a ser mão dupla as Ruas Paranaguá e Guarapuava.
Indicação nº 443/2017 Vereador Elton Silva
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo e ao Diretor do DEMUTRAN, Rudinei de Arruda Filho, solicitando a instalação de Placas de Sinalização de Trânsito na região da ASPUMCS em nosso Município.
Indicação nº 444/2017 Vereadora Aline Tontini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Assistência Social, Maria das Dores Krug, solicitando que seja feita decoração Natalina nas Praças de Evento e 23 de outubro.
Indicação nº 445/2017 Vereador Professor Cícero
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Estadual Júnior Mochi, com cópia ao Presidente da CASSEMS Ricardo Ayache e a Presidente do SINTED – Sindicato dos Profissionais da Educação de Chapadão do Sul, Tânia Marques, solicitando apoio aos Servidores Públicos Municipais e Estaduais, no sentido de que seja instalado um Centro Odontológico da CASSEMS, em nosso Município.
Indicação nº 446/2017 Vereadora Aline Tontini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário do SEDEMA, Felipe Scorsatto, solicitando que seja efetuado o trabalho de Paisagismo nos canteiros das Avenidas Tocantins, Minas Gerais, Curitiba e das Industrias, além dos canteiros dos prolongamentos das Avenidas Mato Grosso e Rio Grande do Sul.
Indicação nº 447/2017 Vereador Anderson Abreu
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando para que a Prefeitura disponibilize um ônibus para transporte dos Acadêmicos do Curso de Administração noturno na UFMS, no próximo ano.
Indicação nº 448/2017 Vereadora Aline Tontini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a construção de uma Rotatória entre as Avenidas Tocantins e Mato Grosso do Sul.
Indicação nº 449/2017 Vereadora Aline Tontini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando reparos na Veladoria Municipal.
Indicação nº 450/2017 Vereador Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Infraestrutura e Projetos, Sônia Maran, no sentido de que dentro do Projeto do Parque Ecológico, seja incluído um Projeto de construção de um Centro Aquático.
Indicação nº 451/2017 Vereador Anderson Abreu
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente a Vice-Governadora do Estado de MS, Rose Modesto, ao Senador Pedro Chaves e aos Deputados Estaduais, Márcio Fernandes, e Junior Mochi, solicitando a intervenção dos nobres Parlamentares junto ao MEC, para a criação de processo de implantação do curso de Direito na UFMS, Campus Chapadão do Sul.
Moção de Pesar nº 039/2017 Vereador Toninho Assunção
O Vereador Toninho Assunção, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do Senhor Dari Bueno, que faleceu no dia 14 de novembro do corrente.
Moção de Aplausos nº 40/2017 Vereador Toninho Assunção
O Vereador Toninho Assunção, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha, Moção de Aplausos, ao Sul-Chapadense Paulo Fabiani. O atleta, sagrou-se campeão brasileiro da categoria Master, conquistando assim um título inédito para o Clube de Tiro de Chapadão do Sul.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Nº 48/2017 Executivo que: “Desafeta imóveis que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 49/2017. Executivo que: “Altera a Lei Municipal nº 834/2011, Reestrutura o Sistema de Licenciamento Ambiental – SILAM, no âmbito do Município de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 50/2017. Executivo que: “Altera a Lei Municipal nº 834/2011, Reestruturando a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Chapadão do Sul – MS; Reorganiza a Regulamentação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 51/2017 Executivo que: “Altera a Lei Municipal Nº 834/2011, reestruturando o Fundo Municipal do Meio Ambiente no Âmbito do Município de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativa.
