Pauta da Sessão da Câmara de Chapadão do Sul nesta segunda-feira (11)

PAUTA PARA A 1224ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 8ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 11/02/2019 – SEGUNDA -FEIRA

ÀS 19h

 

EXPEDIENTE DE VEREADORES

 

Requerimento n. 192/2019 Vereadores Professor Cícero, Anderson Abreu e Mika

REQUEIREMOS à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando que nos seja informado o que segue:

1- Está sendo instalado em nosso Município uma Escola Militar? Onde esta escola funciona?

2- Se não existe, mesmo que em estágio embrionário, há um projeto de instalação a curto, médio ou a longo prazo?

3- No caso de não haver uma escola em funcionamento ou não haver um projeto. Qual a razão de terem sido feitas divulgações na mídia municipal?

4- Esclarecimento sobre a política de implantação da escola ou de temas relativos ao ensino militar

5- Qual é a relação pedagógica e curricular entre as ações da Guarda Mirim com o sistema de Educação Básica do Município de Chapadão do Sul?

6 – O que é o Projeto denominado Atalaia? Este Projeto será implementado em todas as Escolas Municipais, ou há um condicionante que limite as vagas?

Indicação n. 857/2019 Vereador Anderson Abreu

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Estadual, Professor Rinaldo, com cópia ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, solicitando que reúnam esforços para destinar a lotação de um Perito Papiloscopista, para nosso Município. Reforçando Indicação de nº 552/2018, de autoria deste Vereador.

Indicação n. 858/2019 Vereador Anderson Abreu

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, para que dê continuidade na parceria com a UFMS, Campus Chapadão do Sul, no que diz respeito ao transporte dos acadêmicos, nos períodos da manhã, tarde e noite.

Indicação n. 859/2019 Vereador Anderson Abreu

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo e ao Secretário de Cultura e Esportes, Wander Viegas, solicitando a reforma dos banheiros públicos da Praça de Eventos, e que disponibilizem pessoal para a limpeza permanente, visando manter a ordem do local.

Indicação n. 860/2019 Vereadores Anderson Abreu e Elton Silva

INDICAMOS à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo e ao Secretário SEDEMA, Felipe A. Scorsatto Batista, solicitando a reativação dos Ecopontos, inserindo pessoal responsável pelo acolhimento em período comercial, e que sejam cercados, tenham guarita e câmeras de vigilância. Solicitamos ainda, que no processo de recolhimento haja periodicidade de 3 vezes por semana.

Indicação n. 861/2019 Vereador Anderson Abreu

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente a Deputada Federal, Rose Modesto, solicitando a destinação de Recurso Financeiro Orçamentário, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para a ampliação do Centro de Educação Infantil Flamboyant, neste Município.

Indicação n. 862/2019 Vereador Anderson Abreu

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Senador, Nelsinho Trad, solicitando a destinação de Recurso Financeiro Orçamentário, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para a ampliação do Centro de Educação Infantil Sonho Meu, neste Município.

Indicação n. 863/2019 Vereador Anderson Abreu

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente a Senadora, Soraya Thronicke, solicitando a destinação de Recurso Financeiro Orçamentário, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a construção de 5 salas de aula, na Escola Municipal Erico Veríssimo, neste Município.

Indicação n. 864/2019 Vereadores Anderson Abreu e Alline Tontini

INDICAMOS à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Federal, Tio Trutis, solicitando a destinação de Recurso Financeiro Orçamentário, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a construção de um Barracão e aquisição de uma Trilhadeira, para o Assentamento Aroeira, neste Município.

Indicação n. 865/2019 Vereadora Alline Tontini

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Assistência Social, Maria das Dores Zocal Krug, solicitando que, pelo menos uma vez por mês, tenha um encontro da “Melhor Idade” no Assentamento Aroeira.

Indicação n. 866/2019 Vereadores Alline Tontini e Elton Silva

INDICAMOS à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de ao Deputado Estadual Paulo Corrêa, solicitando o encaminhamento do ônibus da ONG Onça Pintada para este Município, a fim de proporcionar aos nossos munícipes exames gratuitos para a prevenção do câncer de mama.

Indicação n. 867/2019 Vereador Elton Silva

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, com cópia ao Senador Nelsinho Trad e ao Deputado Federal, Beto Pereira, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar para a aquisição de um Aparelho de Mamografia, para nossa cidade.

Indicação n. 868/2019 Vereadora Alline Tontini

INDICAMOS à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Estadual Paulo Corrêa, solicitando a destinação de Recursos Financeiros e Orçamentários para aquisição de um aparelho de Raio-x Digital completo, para nosso Município.

Indicação n. 869/2019 Vereadora Alline Tontini

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Federal, Beto Pereira, solicitando um Arco Cirúrgico para o Hospital Municipal de Chapadão do Sul.

Indicação n. 870/2019 Vereadora Alline Tontini

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Estadual, Felipe Orro, solicitando apoio financeiro para aquisição de um Veículo de sete lugares para atender a “Casa de Abrigo”, de nossa cidade.

Indicação n. 871/2019 Vereadora Alline Tontini

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Mara Núbia S. Pereira, solicitando a aquisição de uma Mesa Cirúrgica Ortopédica.

Indicação n. 872/2019 Vereadores Vanderson Cardoso e Elton Silva

INDICAMOS à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Senador Nelsinho Trad, solicitando a destinação de Recursos Financeiros e Orçamentários para a construção de um CEI, Centro de Educação Infantil, para atender os Bairros Esplanada I, II e III em nosso Município.

Indicação n. 873/2019 Vereadores Vanderson Cardoso e Elton Silva

INDICAMOS à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Federal, Fabio Trad, solicitando a destinação de Recurso Financeiro e Orçamentário para a construção de um ESF, para atender os bairros Esplanada, em nosso Município.

Indicação n. 874/2019 Vereador Anderson Abreu

INDICO à mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando Patrolamento nas Estradas que dão acesso ao Assentamento Aroeira, passando pela Fazenda Catléia.

Indicação n. 875/2019 Vereador Elton Silva

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia, ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja feito o recapeamento nas vias de nossa cidade, que ainda não foram efetuadas tais melhorias.

Indicação n. 876/2019 Vereador Elton Silva

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando para que sejam instaladas Câmeras de Monitoramento em pontos estratégicos e nos acessos ao nosso Município. Reforçando as Indicações de número 99 e 216/2017 e 512/2018, de autoria dos Vereadores Anderson Abreu e Elton Silva.

Indicação n. 877/2019 Vereador Toninho Assunção

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius e ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a ampliação do Centro de Educação Infantil – CEI Esperança.

Indicação n. 878/2019 Vereador Vanderson Cardoso

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos Ivanor Zorzo, solicitando a implantação de Semáforos nos cruzamentos das principais Avenidas de nosso Município. Reforçando Indicações de números 320 e 361/2017 e 720/2018 de autoria dos Vereadores Vereador Vanderson Cardoso e Elton Silva.

Indicação n. 879/2019 Vereador Vanderson Cardoso

INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja encaminhado para a apreciação desta Casa Legislativa um Projeto de Lei que, dispõe sobre a redução da taxa da COSIP.

Moção de Pesar n. 82/2019 Vereadores

Os Vereadores, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscrevem, dispensadas as formalidades regimentais, encaminham MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do senhor Mário Kurhlkamp, pelo seu passamento ocorrido em 21 de dezembro de 2018.

ORDEM DO DIA

– Projeto de Lei nº 093/2018. Executivo que: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.197, de 9 de novembro de 2018, e dá outras providências”.

– Projeto de Lei nº 094/2019. Executivo que: “ Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com Fisco Municipal, e dá outras providências”.

 

SECRETARIA DAS SESSÕES, 08 DE FEVEREIRO DE 2019.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,

Coordenadora de Atividades Legislativa.