PAUTA PARA A 1464ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 24/06/2024 – SEGUNDA FEIRA
Às 9h – Câmara Municipal
EXPEDIENTE DE VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 167/2024. Mesa Diretora
“Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Chapadão do Sul, a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 168/2024. Mesa Diretora
“Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais de números 1298/2021 e 1344/2022, e dá outras providências”.
Requerimento nº 222/2024 – Ver. Vanderson Cardoso
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, para que entre em contato com o Governador do Estado Eduardo Riedel, solicitando informações sobre o andamento da licitação das Obras de Revitalização da Rodovia MS 306 no perímetro urbano.
Requerimento nº 223/2024 – Ver. Vanderson Cardoso
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Assistência Social, Maria das Dores Zocal Krug, solicitando esclarecimentos sobre os motivos que levaram ao término do programa Lote Urbanizado.
Requerimento nº 224/2024 – Vereadora Prof.ª Almira
Requeiro, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Finanças e Planejamento, Itamar Mariani, informações detalhadas sobre o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para o município de Chapadão do Sul nos anos de 2023 e 2024, bem como a aplicação desses recursos.
Considerando a importância da transparência na gestão dos recursos destinados à educação, solicito que sejam fornecidas as seguintes informações:
- Quais foram os valores totais repassados pelo FUNDEB ao município de Chapadão do Sul nos anos de 2023 e 2024?
- Como foram distribuídos esses recursos em termos de áreas ou projetos específicos? Solicito detalhes sobre a aplicação dos recursos em cada área.
- Quais foram as principais ações ou projetos financiados com os recursos do FUNDEB nesses anos?
Indicação nº 1250/2024 – Ver. Marcelo da Costa
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a implantação do Projeto Restaurante Popular em nosso Município, a iniciativa de grande importância social e econômica, visa fornecer refeições balanceadas e nutritivas a preços acessíveis, atendendo principalmente à população de baixa renda e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de toda a comunidade.
Indicação nº. 1251/2024 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, apontando a necessidade de elaboração e envio de um Projeto de Lei para a Câmara Municipal, visando estabelecer a Banda Municipal como patrimônio cultural de nosso município.
Indicação nº 1252/2024. Ver. Prof.ª Almira
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a criação da Secretaria de Mobilidade Urbana em nosso município. Essa iniciativa visa centralizar os esforços e recursos necessários para planejar, implementar e gerenciar políticas públicas que promovam um sistema de transporte eficiente, sustentável e inclusivo. Reforçando a Indicação de nº 878/2023, de autoria desta Vereadora.
Indicação nº 1253/2024 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja analisada a possibilidade de aumentar as concessões de vagas de táxi no município, considerando o crescimento populacional e a demanda por esse serviço. Reforçando a Indicação de nº 876/2023, de autoria deste Vereador.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 21 DE JUNHO DE 2024.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti
Coordenadora de Atividades Legislativas
