PAUTA PARA A 1132ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 05/12/2016 – SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19h00.
EXPEDIENTE DE VEREADORES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2016 – Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
“Aprova o parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas Do Estado – TCE/MS ao Balanço Geral do ano de 2011 da Prefeitura Municipal de Chapadão Do Sul, MS”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2016 – Autoria: A MESA
“Reformula o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, instituído pela Resolução nº 020/91 e dá outras providências”.
REQUERIMENTO Nº 400/2016 – VER. TÂNIA FRANCINI
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando que preste alguns esclarecimentos a esta Casa de Leis, são eles:
Quando será encaminhada a Lei que regulamenta os funcionários da educação terem seus salários reajustados, por terem realizado o curso Profuncionário?
Caso não encaminhar a referida Lei, favor esclarecer o motivo, uma vez que, foi previsto no orçamento do exercício financeiro de 2017.
REQUERIMENTO Nº 401/2016 – VER. ALIRIO BACCA
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia a Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Sra. Mariléia Brizola da Rosa, solicitando que seja encaminhada a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1 – Os motivos pela valorização do metro quadrado para o lançamento da contribuição de melhoria, eis em meados de 2012 o referido tributo foi cobrado aproximadamente o valor de R$ 20,00 (vinte) reais o metro quadrado e este ano o valor foi de R$ 73,015 (setenta e três reais e um centavo e cinco décimos de centavos), conforme Edital de Notificação publicado no DOSUL – Ed. 1447, pág. 05.
2 – Foi confeccionado laudo de avaliação imobiliária antes e depois da execução da obra pública de pavimentação asfáltica? Caso afirmativo, favor encaminhar os laudos de avaliação.
3 – Como foi realizada a base e cálculo e o lançamento do tributo acima referenciado.
Demais informações que julgarem necessárias.
REQUERIMENTO Nº 402/2016 – VER. SÔNIA MARAN
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia a Secretária Municipal Finanças e Planejamento, Sra. Mariléia Brizola da Rosa, solicitando que seja encaminhada a esta Casa de Leis cópia dos pagamentos efetuados a empresa Pavimenta Construções e Terraplanagem LTDA – EPP, em razão da contratação pública n° 204/2014 (processo administrativo n° 2831/2014 – Tomada de Preço n° 008/2014 – convênio n° 048652/2011 junto ao Ministério da Integração Nacional).
MOÇÃO DE PESAR Nº 161/2016 – VER. ALIRIO BACCA
O Vereador Alirio Bacca, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE PESAR aos familiares das 71 vítimas fatais do trágico acidente aéreo com a delegação da Associação Chapecoense de Futebol, profissionais da imprensa esportiva e tripulantes da aeronave.
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 162/2016 – VER. ALIRIO BACCA
O vereador da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que abaixo subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE REPÚDIO à primeira turma do Supremo Tribunal Federal, na pessoa dos M.M. Ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin, pela triste decisão de não considerar mais crime o aborto até o terceiro mês de gestação.
MOÇÃO DE PESAR Nº 163/2016 – VER. PRAINHA
O Vereador Prainha, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE PESAR à família da Senhora Natalina Taniozzo, em decorrência de seu falecimento, ocorrido em 01 de dezembro do corrente ano.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– Mensagem nº 064/2016 – Veto Parcial ao Autógrafo nº 1226/2016, Executivo que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências”.
– Mensagem nº 065/2016 – Projeto de Lei nº 223/2016, Executivo que “Altera a denominação de vias públicas, altera e denomina nome de bairros que especifica e dá outras providências”.
– Mensagem nº 066/2016 – Projeto de Lei nº 224/2016, Executivo que “Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o fundo de reserva dos depósitos no âmbito do Município de Chapadão do Sul – MS, conforme dispõe a Lei Complementar nº 151/2015”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 02 DE DEZEMBRO DE 2016.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativa.
