PAUTA PARA A 1176ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 04/12/2017 – SEGUNDA–FEIRA, ÀS 18h00.
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Projeto de Lei n° 52/2017, de autoria do Vereador Vanderson Cardoso que: “Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à escola visando a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha e dá outras providências”.
Requerimento nº 95/2017 Vereador Mika
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja informado a esta Casa de Leis o que segue:
Tendo em vista a aprovação da LEI nº 1.138, de 25 de abril de 2017, em que fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE – SEST SENAT, um lote de terreno urbano denominado lote 01, da Quadra 12, localizado no Bairro Polo Empresarial, Loteamento Polo Empresarial, nesta cidade de Chapadão do Sul- MS, solicito que nos seja informado a previsão do início das obras de construção do referido local.
Requerimento nº 96/2017 Vereador Anderson Abreu
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transporte e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja informado a esta Casa de Leis, quando serão feitas as melhorias na Iluminação Pública da Avenida Pantanal e a instalação de Rede de Iluminação Pública em frente ao campus da UFMS, onde está deficitário?
Indicação nº 452/2017 Vereadores Mika e Alirio Bacca
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Finanças e Planejamento, Itamar Mariani, solicitando que seja prorrogado o “REFIS 2017”, destinado a promover e regularização dos créditos tributários e não tributários devidos a Fazenda Pública Municipal, com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2016, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, com sede ou não no Município. Considerando que o ingresso no REFIS 2017 deverá ser formalizado até o dia 10 de dezembro de 2017. Destarte, solicitamos essa dilatação de prazo, atendendo solicitação de diversos contribuintes.
Indicação nº 453/2017 Vereador Elton Silva
INDICO à mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando a construção de mais Centros de Educação Infantil em nosso Município, considerando a superlotação enfrentada no momento.
Indicação nº 454/2017 Vereador Anderson Abreu
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a construção de Parques adaptados para as crianças portadoras de necessidades especiais em nosso Município.
Indicação nº 455/2017 Vereador Elton Silva
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Superintendente Regional do DNIT, Thiago Carim Bucker, solicitando o recapeamento da BR 060, que liga Chapadão do Sul ao Município de Camapuã; e este até a BR 163.
Indicação nº 456/2017 Vereador Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a construção de uma Rotatória que atenderá a demanda das Rua Paranaíba com as Avenidas Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Tocantins.
Indicação nº 457/2017 Vereadores Vanderson Cardoso e Professor Cícero
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando que seja implantado em nosso Município o Programa “Ganha Tempo”, com a concentração em um só espaço físico, de fácil acesso ao público, a apresentação de serviços públicos de âmbito municipal, estadual e federal, de autarquias municipais e de entidades civis, como Sestaf, Sebrae, Junta Comercial, Junta Militar, Projeto 5S, expedição de Carteira de Trabalho, entre outros.
Indicação nº 458/2017 Vereador Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Infraestrutura e Projetos, Sônia Maran, solicitando que seja acrescido no Projeto da Praça da Avenida Goiás a edificação de banheiros.
Indicação n° 459/2017 Vereador Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente Prefeito, Municipal, João Carlos Krug com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo e ao Diretor do DEMUTRAN, Rudnei de Arruda Filho, solicitando a implantação de Lombo-faixa na Avenida Dezesseis, em frente ao Hospital Municipal.
Indicação 460/2017 Vereador Toninho Assunção
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito, Municipal, João Carlos Krug com cópia ao Secretário de Saúde, João Donha Nunes, solicitando que seja instituída uma bonificação mensal para os servidores da área da saúde, que cumprirem metas, pontualidade e que não tenham sofrido penalidades. Essas metas a serem cumpridas, serão delimitadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Indicação n° 461/2017 Vereadores
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Diretor-Presidente da AGEPAN, Youssef Domingos, no sentido de viabilizar a concessão pública de transporte intermunicipal, proporcionando a Empresa Nobre, o deslocamento de passageiros de Cassilândia, passando por Chapadão do Sul, indo até Ponta Porã.
Indicação nº 462/2017 Vereador Anderson Abreu
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Estadual Rinaldo Modesto, solicitando destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para custeio da saúde.
Indicação nº 463/2017 Vereador Anderson Abreu
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente a Vice Governadora Rosiane Modesto e ao Deputado Estadual Rinaldo Modesto, solicitando para que reúnam esforços junto à AGEPAN, no sentido de que seja garantido mais linhas e empresas de ônibus intermunicipais que atendam Chapadão do Sul.
Moção de Aplauso nº 41/2017 Vereador Elton Silva
O Vereador Elton Silva, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha, MOÇÃO DE APLAUSO ao time da SERC (Sociedade Esportiva e Recreativa Chapadão) que sagrou-se Vice-campeão do Campeonato Estadual de Futebol Sub-13, promovido pela Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, no último final de semana do mês de novembro, com jogos emocionantes.
Moção de Pesar nº 42/2017 Vereadora Alline Tontini
A Vereadora Alline Tontini, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE PESAR a família da Senhora Luiza Mafalda Mezoni, pelo seu passamento, ocorrido em 28 de novembro de 2017.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– Mensagem nº 55/2017 Encaminha Projeto de Lei nº 53/2017. Executivo que: “Altera a Lei Municipal n° 834/11 – Reestrutura a Política Municipal do Meio Ambiente – PMMA, complementa o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental – SILAM, dispõe acerca do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA e do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA – e dá outras providências”.
– Mensagem nº 56/2017 Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 1277/2017. Vereador Anderson Abreu que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nos locais que especifica.”
– Mensagem nº 57/2017 Encaminha Projeto de Lei nº 54/2017. Executivo que: “Altera a Premiação Financeira de Incentivo, proveniente do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica – PMAQ/AB, no Município de Chapadão do Sul, revoga a Lei n° 1.064, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA
– Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 03, de 13 de Novembro de 2017, de autoria dos Vereadores Vanderson Cardoso, Professor Cícero e Alírio Bacca, que: “Altera a disposição no §1º do Artigo 23, da Lei Orgânica do Município”.
– Projeto de Lei Nº 48/2017 Executivo que: “Desafeta imóveis que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES 01 DE DEZEMBRO DE 2017.
Nayara Santos Bristoti
Assessora Legislativa.
