PAUTA PARA A 1223ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 04/02/2019 – SEGUNDA -FEIRA, ÀS 19h.
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Requerimento n. 188/2019 Vereadores Anderson Abreu, Alline Tontini, Professor Cícero e Mika
REQUEIREMOS à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação Guerino Perius, solicitando que nos seja informado o que segue:
1 – Em reunião com a Secretária de Estado de Educação, Maria Cecilia Amendola da Motta, fomos informados que o Governo do Estado vai começar a diminuir as vagas para Ensino Fundamental nas Escolas Estaduais. Diante do exposto, fica o questionamento: O Município tem um planejamento, para atender a demanda que ficará a cargo das Escolas Municipais?
2 – Quanto às vagas de Período Integral nos Centros de Educação Infantil do Município, quais foram os critérios adotados para a distribuição das mesmas?
3 – Esclarecer ainda, se houve algum aviso prévio à comunidade, sobre a mudança na distribuição de vagas para o período integral da Creches.
4 – Existe a possibilidade de reverter ou revisar a questão da distribuição de vagas do período integral?
4 – Por fim, enviar relatório contendo número de crianças matriculas nas Creches, no período integral, no ano de 2018, e quantas destas permanecem matriculadas para 2019.
Requerimento n. 189/2019 Vereador Vanderson Cardoso
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando que seja informado a este Vereador o motivo pelo qual até agora não foi assinado o contrato de compra do Aparelho de Tomografia, objeto de Emenda Parlamentar no valor de 600.000,00 (seiscentos mil reais) do Deputado Eliseu Dionísio, e que já havia sido licitado pela Administração Municipal.
Requerimento n. 190/2019 Vereador Professor Cícero
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja encaminhado a este Vereador a relação nominal dos professores e servidores administrativo efetivos e contratados que apresentaram atestados médicos durante o ano letivo de 2018.
A relação deve ser apresentada por escola e creche, em separado, além dos servidores efetivos e contratados que atuaram na SEMED, no ano de 2018.
Requerimento n. 191/2019 Vereador Anderson Abreu
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja informado a este Vereador quando irá começar a demarcação de sinalização nos diversos bairros do Município. Especificando data de início dos trabalhos.
Indicação n. 837/2019 Vereador Mika
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina e ao Superintendente Estadual da FUNASA, Marco Aurélio Santullo, solicitando a construção de um Poço Artesiano para atender a Escola do Assentamento Aroeira. Solicito ainda, que seja feito a limpeza do Poço já existente no local.
Indicação n. 838/2019 Vereador Anderson Abreu
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja efetuada a limpeza da entrada e saída da cidade, no trecho de responsabilidade do Município.
Indicação n. 839/2019 Vereadora Alline Tontini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Diretor do DEMUTRAN, Rudinei de Arruda Filho, solicitando que seja revisado o Sistema Binário de nossa cidade e assim voltando a ser mão dupla, as Avenidas Dois e Avenida Brasil. Reforçando Indicação nº 84/2017, de autoria desta Vereadora e do Vereador Elton Silva.
Indicação n. 840/2019 Vereador Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando a aquisição de dez novos Ônibus Escolares para nosso Município. Reforçando Indicação nº 756/2018, de autoria dos Vereadores Vanderson Cardoso e Alline Tontini.
Indicação n. 841/2019 Vereador Mika
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a construção de uma rampa de carga e descarga de máquinas, ou a reforma da rampa já existente em frente ao Ferro Velho do Paulinho, localizado no Polo Empresarial.
Indicação n. 842/2019 Vereadores Vanderson Cardoso e Elton Silva
INDICAMOS à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a construção de Pista de Ciclovia na Avenida Rio Grande do Norte passando pela Avenida Tocantins e Avenida Rio Grande do Sul, fazendo interligações com todas as outras Avenidas de nosso Município. Reforçando as Indicações de número 513 e 812/2018 de autoria do Vereador Vandesron Cardoso.
Indicação n. 843/2019 Vereadores Vanderson Cardoso e Elton Silva
INDICAMOS à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a construção de uma Creche no Bairro Esplanada, em nosso Município. Reforçando a Indicação nº 49/2017 de autoria do Vereador Vanderson Cardoso.
Indicação n. 844/2019 Vereador Anderson Abreu
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a construção ou a locação de um imóvel para funcionamento de um CEI, Centro de Educação Infantil, em nosso Município.
Indicação n. 845/2019 Vereadores Elton Silva e Vanderson Cardoso
INDICAMOS à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a construção de um ESF (Estratégia de Saúde da Família), para atender os moradores do Residencial Esplanada, em nosso Município. Reforçando Indicação nº 652/2018, do Vereador Elton Silva
Indicação n. 846/2019 Vereador Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Mara Núbia Soares e ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando para que seja feito a reforma de toda a cobertura da Unidade Básica de Saúde Central. Reforçando a Indicação nº 818/2018, deste Vereador
Indicação n. 847/2019 Vereador Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Assistência Social, Maria das Dores Zocal Krug, solicitando que a Prefeitura Municipal, através do setor competente, crie um Projeto no sentido de doação de kits de materiais de construção, para famílias de baixa renda, que possuam terreno em nosso Município. Reforçando as Indicações de nº 73/2017 e nº 798/2018, de autoria deste Vereador.
Indicação n. 848/2019 Vereador Elton Silva
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a contratação de mais funcionários para a limpeza pública e coleta de lixo de nossa cidade. Reforçando a Indicação 569/2018, de autoria deste vereador.
Indicação n. 849/2019 Vereadora Alline Tontini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, para que seja providenciada a construção de um monumento com os dizeres “Eu Amo Chapadão do Sul”. Reforçando a Indicação nº 226/2017, de autoria desta Vereadora.
Indicação n. 850/2019 Vereadores Vanderson Cardoso e Elton Silva
INDICAMOS à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando para que seja contratada uma empresa para polir as vidraças do prédio da Rodoviária de nosso Município. Reforçando Indicação nº 774/2018 de autoria do Vereador Vanderson Cardoso.
Indicação n. 851/2019 Vereador Elton Silva
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, com cópia aos Deputados Estaduais, Nelsinho Trad e Beto Pereira, solicitando a destinação de um Aparelho de Tomografia Computadorizada para a nossa Rede Municipal de Saúde.
Indicação n. 852/2019 Vereadores Vanderson Cardoso e Alline Tontini
INDICAMOS à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a aquisição de equipamentos para o Centro Cirúrgico, do Centro de Controle de Zoonoses de nosso Município.
Indicação n. 853/2019 Vereador Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Infraestrutura e Projetos, Sônia Maran e ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a reforma geral da Cozinha da Sede Social da Associação de Moradores do Assentamento Aroeira. Reforçando Indicação nº 835/2018, de autoria deste Vereador.
Indicação n. 854/2019 Vereador Elton Silva
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando algumas benfeitorias, para as dependências do Velório Municipal, tais como: conserto das portas, a colocação de bancos na parte externa, pintura e reparos necessários, colocação de mais ar condicionados e ainda, construção de mais salas.
Indicação n. 855/2019 Vereador Mika
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, no sentido de que entre em contato com a Prefeitura de Cassilândia, para solicitar melhorias como patrolamento e cascalhamento na Estrada de divisa entre nosso Município e o Município de Cassilândia, nas proximidades da propriedade do Sr. Júlio Alves Martins, ou que autorize nosso Município a executar o trabalho.
Indicação n. 856/2019 Vereadora Alline Tontini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Estadual Paulo Corrêa, solicitando a aquisição de Ares condicionados, para Escola Estadual Professora Lúcia Gonçalves do Carmo.
Moção de Pesar n. 79/2019 Vereadores
O Vereadores da Câmara Municipal de Chapadão do Sul que esta subscrevem, dispensadas as formalidades regimentais, encaminham MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do Senhor, José Luiz Archilha Deganutti, Ex Vereador e Secretário de Chapadão do Sul, que faleceu no dia 17 de Dezembro de 2018.
Moção de Pesar n. 80/2019 Vereadores
Os Vereadores, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscrevem, dispensadas as formalidades regimentais, encaminham MOÇÃO DE PESAR a família do Sr. Jair Tontini, conhecido como “Manico”, pelo seu falecimento, ocorrido em 18 de dezembro, na cidade de Campo Grande.
Moção de Pesar n. 81/2019 Vereadores
Os Vereadores da Câmara Municipal de Chapadão do Sul que esta subscrevem, dispensadas as formalidades regimentais, encaminham MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do Senhor Professor Raul Martin Chaves Palomares, que faleceu na manhã de quarta-feira, dia 16 de janeiro, do corrente, na cidade de Chapadão do Céu – GO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– Mensagem nº 029/2018, encaminha Projeto de Lei nº 093/2018. Executivo que: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.197, de 09 de novembro de 2018, e dá outras providências”.
– Mensagem nº 001/2019, encaminha Projeto de Lei nº 094/2019. Executivo que: “ Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com Fisco Municipal, e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativa.
