PAUTA PARA A 1168ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 09/10/2017 – SEGUNDA – FEIRA, ÀS 19h00.
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Requerimento nº 79 /2017 Vereador Anderson Abreu
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja esclarecido a esta Casa de Leis algumas informações acerca do ITR -Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural:
– Como é feita a classificação das áreas? São realizadas análises se solo para esta classificação?
– Quais são os critérios para a base de cálculo do imposto e qual a fórmula deste cálculo?
– E, por fim, qual o destino final do valor recebido dos contribuintes? Se o valor fica no Município, qual sua aplicação?
Indicação nº 383/2017 Vereador Elton Silva
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Saúde João Donha Nunes, solicitando a destinação de Médico, para prestar atendimentos aos moradores do Assentamento Aroeira, a cada 15 dias.
Indicação nº 384/2017 Vereador Elton Silva
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a aquisição de um veículo com Baú refrigerado, para o Assentamento Aroeira.
Indicação nº 385/2017 Vereador Anderson Abreu
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto plenário de Deliberações, o envio de expediente a Vice-Governadora do Estado, Rosiane Modesto de Oliveira, solicitando atenção em unir esforços para garantir que possamos colocar em funcionamento uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher em nosso Município, além de aumentar nosso Efetivo na Delegacia de Polícia Civil.
Indicação nº 386/2017 Vereadores Anderson Abreu, Professor Cícero, Mika e Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto plenário de Deliberações, o envio de expediente a Vice-Governadora do Estado, Rosiane Modesto de Oliveira, solicitando apoio para que seja disponibilizado um profissional Engenheiro Agrônomo/Agrimensor, para prestar o serviço de Georreferenciamento dos lotes do Assentamento Aroeira, neste Município, de forma gratuita aos assentados.
Indicação nº 387/2017 Vereadora Alline Tontini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia, ao Secretário de Saúde, João Donha Nunes, solicitando que a Farmácia do Hospital Municipal disponibilize medicamentos nos finais de semana para atender aqueles pacientes que recebem atendimento neste período.
Indicação nº 388/2017 Vereadores Vanderson Cardoso, Anderson Abreu, Professor Cícero e Mika.
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia, ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja feito o Recapeamento de todo o Asfalto degradado de nossa cidade.
Indicação nº 389/2017 Vereador Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Diretor Presidente da ENERGISA – MS, Gioreli de Souza Filho, solicitando para que seja instalada Rede de Energia de Baixa Tensão, para atender os donos dos lotes urbanizados, localizados na Rua P.2, no Bairro Planalto, em nossa cidade.
ORDEM DO DIA
– Projeto de Lei nº 43/2017 Vereador Vanderson Cardoso que: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mulher Rara – Casa de Mentoria para Mulheres Joia Rara, e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES 06 DE SETEMBRO DE 2017.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativa.
