PAUTA PARA A 1188ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 09/04/2018 – SEGUNDA –FEIRA, ÀS 19h00.
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Projeto de Lei nº 65/2018. De autoria dos Vereadores Anderson Abreu e Vanderson Cardoso que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do treinamento em higiene de alimentos e dá outras providências aos manipuladores, empregados e/ou proprietários, no município de Chapadão do Sul.”
Projeto de Lei nº 66/2018. De autoria do Vereador Vanderson Cardoso que: “Institui o mês da Acuidade Visual no calendário oficial na Secretaria Municipal de Educação – SEMED e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 67/2018. De autoria do Vereador Vanderson Cardoso que: “Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa Municipal de Esterilização de Cães, Gatos abandonados ou pertencentes às famílias em situação de vulnerabilidade social, no Município de Chapadão do Sul e dá outras providências”.
Requerimento nº 121/2018 Vereador Vanderson Cardoso
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja com cópia ao Secretário do Estado, Helianey Paulo Silva, solicitando para que seja informado a esta Casa de Leis quando vai começar o serviço de “tapa – buracos” na rodovia MS-306?
Requerimento nº 122/2018 Vereadores Vanderson Cardoso e Alline Tontini
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente a AGESUL com cópia ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando informações sobre quando será concluída a obra da Avenida Rio Grande do Sul.
Requerimento nº 123/2018 Vereadores Professor Cicero e Anderson Abreu
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Presidente do FUNDEB, solicitando a listagem dos profissionais (concursados e contratados) que recebem pelo FUNDEB com os referidos valores discriminados pelo número de Horas Aulas (por padrão).
Solicito, também, que os mesmo sejam identificados por este conselho, em qual escola está lotado e as respectivas turmas ou fase da educação básica a identificação.
Requerimento nº 124/2018 Vereadores Professor Cicero e Anderson Abreu
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação Guerino Perius, solicitando que seja informado a esta Casa de Leis o que segue:
– Relação nominal dos professores que estão cedidos para outras Secretarias Municipais, Associação Nossa Senhora das Graças, SERC e APAE.
– Indicando em qual unidade escolar ou creche está lotado,
– Qual a fonte de recursos que está sendo usada para pagar esse profissional.
– E por fim, indicar nominalmente quem foi contratado para estar em seu lugar com a respectiva informação da fonte pagadora.
Requerimento nº 125/2018 Vereadores Professor Cicero e Anderson Abreu
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário Esporte e Cultura, Wander Viegas, solicitando que seja informado a esta Casa de Leis o que segue:
– A relação nominal dos Professores e demais Servidores que estão trabalhando na referida Secretaria, indicando qual a secretaria de origem (no caso de servidores concursados) e, se contratados, em qual secretaria foi contratado.
– E qual a fonte pagadora dos referidos salários.
Indicação nº 584/2018 Vereador Anderson Abreu
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a construção de Parques adaptados para as crianças portadoras de necessidades especiais em nosso Município. Reforçando a Indicação de número 457/2017, de autoria deste Vereador.
Indicação nº 585/2018 Vereadores Anderson Abreu e Elton Silva
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando reforma e troca de areia do Parquinho, localizado na Praça de Eventos, em nosso Município. Reforçando a Indicação número 407/2017 de autoria do Vereador Elton Silva.
Indicação nº 586/2018 Vereador Mika
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, visando a necessidade de repasse financeiro de mais R$10.000,00 (dez mil reais), por mês, ao Conselho de Segurança.
Indicação nº 587/2018 Vereador Anderson Abreu
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Chefe Regional da AGESUL de Costa Rica, Marcos Stecca Rennó, no sentido de que seja providenciado, com urgência, o serviço de “tapa buracos” na Rodovia MS-306, mais precisamente, no trecho que liga Costa Rica a Cassilândia, e também que seja feita a limpeza da vegetação nas margens da referida Rodovia.
Indicação nº 588/2018 Vereador Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Assistência Social, Maria das Dores Zocal Krug, solicitando que a Prefeitura Municipal, através do setor competente, crie um Projeto no sentido de doação de kits de materiais de construção, para famílias de baixa renda, que possuam terreno em nosso Município. Reforçando a Indicação de número 73/2017, de autoria deste Vereador.
Indicação nº 589/2018 Vereador Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Secretário do Estado, Helianey Paulo Silva, com cópia ao Chefe Regional da AGESUL de Costa Rica, Marcos Stecca Rennó, solicitando para que seja feita a sinalização horizontal na rodovia MS 306.
Indicação nº 590/2018 Vereadora Alline Tontini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Infraestrutura e Projetos, Sônia Maran, solicitando a implantação do Programa Cartão Reforma em nosso Município.
Indicação nº 591/2018 Vereador Elton Silva
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Superintendente Regional do DNIT, Thiago Carim Bucker, solicitando a fiscalização dos acostamentos construídos na BR 060, que liga Chapadão do Sul ao Município de Camapuã; e este até a BR 163.
Indicação nº 592/2018 Vereador Elton Silva
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius e ao Secretário de Cultura e Esportes, Wander Viegas, solicitando que sejam instalados equipamentos tipo Bicicletários nos seguintes pontos de nosso Município: Praça de Eventos, Ginásio Municipal Carlos Archilha e Escolas Municipais. Reforçando a Indicação de número 399/2017 de autoria deste Vereador.
Indicação nº 593/2018 Vereador Elton Silva
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Cultura e Esportes, Wander Viegas, solicitando a construção de um novo Ginásio Municipal de Esportes, considerando que o Ginásio Municipal Carlos Archilha, se tornou pequeno diante da população sul chapadense, que cresce em ritmo acelerado. Reforçando a Indicação de número 398/2017 de autoria deste Vereador.
Indicação nº 594/2018 Vereador Elton Silva
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a aquisição de um caminhão de usina móvel para aplicação de lama asfáltica, para nosso Município. Reforçando a Indicação de número 412/2017 de autoria deste Vereador.
Indicação nº 595/2018 Vereador Professor Cícero
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, a Secretária de Infraestrutura e Projetos, Sônia Maran e a Coordenadora do SESI MS, Josiane de Oliveira, solicitando a ampliação da biblioteca que atende ao Projeto SESI, além da construção de uma área coberta nos fundos, de aproximadamente 20 (vinte) metros quadrados, que atenderiam as ações da oficina de arte.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018. Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização que: “APROVA O PARECER PRÉVIO EXARADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE/MS AO BALANÇO GERAL DO ANO DE 2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, MS”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 06 DE ABRIL DE 2018.
Nayara Santos Bristoti,
Assessora Legislativa.
