PAUTA PARA A 1428ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 04/09/2023 – SEGUNDA-FEIRA
Às 19h – Câmara Municipal
EXPEDIENTE DE VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 132/2023 – Ver. Prof.ª Almira
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de recursos de acessibilidade em todas as obras públicas novas, reformas e ampliações no município de Chapadão do Sul e dá outras providências.”
Requerimento nº 158/2023 – Ver. Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, obedecendo às disposições regimentais vigentes, o encaminhamento de Expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, solicitando informações acerca da utilização do ônibus que foi adquirido por meio de uma Emenda Impositiva dos vereadores do mandato de 2017 a 2020.
Neste sentido, este vereador requer esclarecimentos sobre:
- Qual é o motivo pelo qual o ônibus adquirido ainda não foi colocado em operação?
- Há algum plano para a utilização deste ônibus no curto ou médio prazo? Se sim, quais são os detalhes desse plano?
- Existe algum impedimento técnico ou burocrático que está atrasando a utilização deste ônibus?
- Houve alguma comunicação prévia aos vereadores ou à população em geral sobre o status deste ônibus e seus planos de utilização?
Requerimento nº 159/2023 – Ver. Marcelo da Costa
REQUER-SE à Mesa, em conformidade com as disposições regimentais, que seja enviado Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando informações sobre a ausência de placas indicativas com horários nos pontos de ônibus do município.
Neste sentido, este vereador questiona:
- Por que ainda não foram instaladas placas indicativas com horários nos pontos de ônibus, mesmo após tal melhoria ter sido indicada na Câmara Municipal?
- Existem planos ou cronogramas para a instalação dessas placas?
- Há algum impedimento técnico, financeiro ou burocrático que esteja atrasando essa implementação?
- Qual é o prazo previsto para a instalação dessas placas, caso já esteja planejada?
Requerimento nº 160/2023 – Ver. Emerson Sapo
REQUER-SE à Mesa, com observância às normas regimentais em vigor, que seja enviado Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando informações sobre a destinação dos ônibus que anteriormente eram usados para o transporte escolar urbano.
Neste sentido, este vereador solicita esclarecimentos quanto aos seguintes pontos:
- Quais foram as destinações dadas aos ônibus que eram utilizados para o transporte escolar urbano?
- Existem planos para a utilização desses ônibus em outras funções públicas? Se sim, quais são essas funções?
- Foram realizadas manutenções ou reformas nesses ônibus após a suspensão do transporte escolar urbano?
Indicação nº 982/2023 – Ver. Marcelo da Costa
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, solicitando a aquisição de bicicletas elétricas para as Agentes Comunitárias de Saúde do Município.
Indicação nº 983/2023 – Ver. Marcelo da Costa
INDICA-SE, observando as disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação e Cultura, Guerino Perius, solicitando a disponibilização de monitores nos ônibus de transporte coletivo, nos horários em que haja transporte de alunos do município.
Indicação nº 984/2023 – Ver. André dos Anjos
INDICA-SE, observando as disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Assistência Social, Maria das Dores Zocal Krug, solicitando a criação de um Programa Habitacional municipal que contemple as famílias de baixa renda.
Indicação nº 985/2023 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, de acordo com as disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Esportes, Juventude e Lazer, Alessandra Schweter Dutra, solicitando a contratação de um novo professor de atletismo para substituir o professor Leonir, que recentemente deixou o cargo por decisão própria.
Indicação nº 986/2023 – Ver. Professora Almira
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que envie para apreciação desta Casa de Leis um Projeto que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde em âmbito municipal. Reforçando a Indicação de nº 423/2022 de autoria da Vereadora Alline Tontini.
Moção de Pesar nº 93 – Vereadores
Os Vereadores da Câmara Municipal de Chapadão do Sul que esta subscrevem, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE PESAR, aos familiares e amigos do Sr. Samuel Garcia Alonso e da Senhora Zenir Néspolo Garcia, que nos deixaram no dia 26 de agosto de 2023.
Moção de Aplausos nº 94 – Ver. André dos Anjos
O Vereador André dos Anjos da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha, MOÇÃO DE APLAUSOS, ao CTG Cultivando a Tradição de Chapadão do Sul, em especial a todos os peões, prendas e demais membros envolvidos, pelas destacadas conquistas no 18º Rodeio Artístico e Cultural do MTG/MS, realizado no CTG Campos da Vacaria, na cidade de Sidrolândia.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
Mensagem nº 034/2023, encaminha Projeto de Lei nº 131/2023 – Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL – MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ORDEM DO DIA
– 1ª Votação da Proposta de Emenda a LOM nº 27/2023 – Vereadores Tucano, André dos Anjos e Alirio Bacca
“Altera disposição no §1º do Artigo 23, da Lei Orgânica do Município”.
– Projeto de Lei Complementar nº 24/2023. Executivo
“Autoriza o município a proceder credenciamento de Planos de Saúde para atendimento de seus usuários junto ao Hospital Municipal de Chapadão do Sul e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 01 DE SETEMBRO DE 2023.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti
Coordenadora de Atividades Legislativas
