PAUTA PARA A 1410ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 17/04/2023 – SEGUNDA-FEIRA
Às 19h – Câmara Municipal
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Mensagem nº 002/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 112/2023 de autoria dos Vereadores que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos escolares como creches e escolas no Município de Chapadão do Sul e dá outras providências.”
Mensagem nº 003/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 113/2023 de autoria do Vereador Vanderson Cardoso que “Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas do Município de Chapadão do Sul”.
Requerimento nº 117/2023 Vereadora Alline Tontini
REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja encaminhado o planejamento mensal da programação de atividades da Secretaria de Obras para o período de abril de 2023 a dezembro de 2023.
Requerimento nº 118/2023 Vereadora Alline Tontini
REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, José Teixeira Júnior, solicitando que seja encaminhado o planejamento mensal da programação de atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, para o período de abril de 2023 a dezembro de 2023.
Requerimento nº 119/2023 Vereadora Alline Tontini
REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Assistência Social, Maria das Dores Zocal Krug, solicitando que seja encaminhado o planejamento mensal da programação de atividades da Secretaria de Assistência Social, para o período de abril de 2023 a dezembro de 2023.
Requerimento nº 120/2023 Vereador Emerson Sapo
REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Administração Raquel Tortelli e à Secretária de Esportes, Lazer e Juventude, Alessandra Vanessa Schweter, solicitando esclarecimentos a respeito do Processo Seletivo Simplificado realizado em 2022, Edital de nº 02/2022.
Tendo em vista a devolutiva encaminhada a respeito dos questionamentos feitos no Requerimento 111/2023 de autoria deste vereador, solicito as seguintes informações:
– Quais as provas e documentos que demonstram a falta de demanda ou procura para as modalidades suprimidas?
– Quais foram os candidatos inabilitados, para quais modalidades, e qual o motivo?
Requerimento nº 121/2023 Vereador Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Administração Raquel Tortelli e à Secretária de Saúde, Valéria Lopes, solicitando esclarecimentos a respeito do processo de ampliação do ESF Sibipiruna, o qual será custeado com recursos provenientes de Emenda Impositiva deste vereador, assim solicito tais informações:
– Quando será realizada a Licitação para a referida Obra?
– Qual o prazo de entrega da obra e qual a previsão de inauguração da ampliação?
– Quais os motivos que levaram a não realização da licitação até o momento?
Indicação nº 816/2023 – Vereador André dos Anjos
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a implementação de uma parceria público-privada para a exploração dos pontos de ônibus da cidade. A proposta consiste em realizar uma licitação para conceder a instalação e manutenção dos pontos de ônibus para uma empresa privada, que terá o direito de explorar comercialmente esses espaços, por meio da divulgação de propaganda e outros meios.
Indicação nº 817/2023 – Vereador André dos Anjos
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a realização de um estudo de viabilidade para a contratação de uma empresa especializada em tecnologia educacional, com o objetivo de auxiliar os alunos participantes da FEMUCITEC (Feira Municipal de Ciência e Tecnologia), preparando-os desde a base para a participação em eventos nacionais e internacionais.
Indicação nº 818/2023 – Vereador Marcelo da Costa
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de educação e Cultura, Guerino Perius, solicitando a implantação de dispositivos de segurança nas escolas do município, a fim de garantir a integridade física e psicológica dos alunos, professores e funcionários. Nesse sentido, solicitamos a instalação de porta ou dispositivo detector de metais nas entradas das escolas, implantação de monitoramento por câmeras de segurança, a fim de identificar e coibir qualquer tipo de ação criminosa e também que sejam disponibilizados profissionais de segurança armada nas escolas, para garantir a proteção de todos os envolvidos no ambiente escolar.
Indicação nº 819/2023 – Vereador André dos Anjos
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação e Cultura, Guerino perius, solicitando o retorno das atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) em nossa cidade, em parceria com a Polícia Militar. O PROERD é um programa de prevenção ao uso de drogas que tem como objetivo conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos do uso de entorpecentes, bem como fortalecer a autoestima, a cidadania e o respeito mútuo. Ele é aplicado por policiais militares devidamente treinados, que utilizam uma metodologia lúdica e interativa para transmitir as informações aos alunos.
Indicação nº 820/2023 – Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, com cópia ao Diretor-Presidente do Detran-MS, Rudel Espíndola Trindade Junior, solicitando que seja firmada uma parceria entre o Governo do Estado e o município de Chapadão do Sul, por meio do DETRAN-MS, para a implantação de lombadas eletrônicas no perímetro urbano da cidade.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
Mensagem nº 018/2023 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2023 que “Cria a função de Doula no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências.”
Mensagem nº 019/2023 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2023 que “Cria função de Enfermeiro Responsável Técnico do Hospital Municipal De Chapadão do Sul-MS e dá outras providências.”
Mensagem nº 016/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 114/2023 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências”.
Mensagem nº 017/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 115/2023 que “Regulamenta a opção de migração para o regime de previdência complementar do Município de Chapadão do Sul por servidores ora vinculados a outras regras previdenciárias, nos termos do art. 40, § 16, da constituição federal e do art. 5º da Lei nº 1.284, de 10 de novembro de 2021, e dá outras providências”
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 91/2022 Vereadora Profª Almira que “INSTITUI A LEI “LUCAS BEGALLI ZAMORA” QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS EM PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES, MONITORES E ALUNOS, DE CRECHES E ESCOLAS, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL – MS, BEM COMO INSTITUI O SELO “LUCAS BEGALLI ZAMORA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 111/2023 Executivo que “Concede auxílio a ASSOCIAÇÃO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE CHAPADÃO DO SUL – APECSUL e dá outras providências”
SECRETARIA DAS SESSÕES, 14 DE ABRIL DE 2023.
Natalia da Silva Leal Scheer,
Diretora Parlamentar.
