Pauta da Sessão da Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul nesta segunda-feira (25)

PAUTA PARA A 1431ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 25/09/2023 – SEGUNDA-FEIRA

Às 19h – Câmara Municipal

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Requerimento nº 163/2023 – Ver. Mika

REQUER-SE à Mesa, com observância às normas regimentais em vigor, que seja enviado Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Valéria Lopes, com o objetivo de obter informações detalhadas sobre a Emenda Parlamentar de 1 milhão de reais enviada pelo Senador Nelsinho Trad para Custeio de Saúde em nosso município.

Desta forma, solicito informações detalhadas sobre como os recursos da Emenda Parlamentar foram utilizados. Especifique os gastos realizados, os serviços ou ações que foram financiados e quais unidades de saúde ou setores do sistema de saúde foram beneficiados por esse aporte financeiro.

Indicação nº 1000/2023 – Ver. Alline Tontini

INDICA-SE, seguindo as normas regimentais aplicáveis, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando o prolongamento do estacionamento existente no canteiro da Avenida Seis, entre as Ruas 13 e 15, a fim de atender às necessidades dos munícipes que frequentam os comércios daquela localidade. Atualmente, o estacionamento é parcial, e a falta de espaço para estacionar carros tem causado dificuldades aos moradores e visitantes.

Indicação nº 1001/2023 – Ver. Tucano

INDICA-SE, seguindo as normas regimentais aplicáveis, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Esportes, Alessandra Vanessa Schweter, solicitando a reforma e substituição das tabelas e cestas de basquete da praça de eventos que atualmente necessitam de reparos e manutenção.

Indicação nº 1002/2023 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, seguindo as normas regimentais aplicáveis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a substituição da rede de Internet atual, que é via rádio, por Internet de fibra ótica com uma potência mínima de 300 Mbps em todos os prédios públicos, com exceção do Paço Municipal, que já dispõe de uma conexão de fibra ótica.

Indicação nº 1003/2023 –  Ver. Alirio Bacca

INDICA-SE, seguindo as normas regimentais aplicáveis, o envio de expediente ao Deputado Estadual Paulo Corrêa, solicitando a destinação de uma Emenda Parlamentar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para serem alocados no orçamento do Estado, com a finalidade exclusiva de custeio da saúde em nosso município.

Indicação nº 1004/2023 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, seguindo as normas regimentais aplicáveis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja providenciada a instalação de câmeras de monitoramento dentro dos ônibus do transporte coletivo, conhecidos como “Circular”. Esta medida visa garantir a segurança dos usuários e motoristas, bem como coibir comportamentos desrespeitosos e incidentes indesejados que possam ocorrer no interior dos veículos.

Indicação nº 1005/2023 – Ver. Marcelo da Costa

INDICA-SE, seguindo as normas regimentais aplicáveis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a colocação imediata de uma tela de contenção ao redor das quadras de areia na Praça de Eventos. Essa medida tem o objetivo de evitar que as bolas em jogo saiam para a rua, reduzindo assim o risco de atropelamentos de pessoas que vão buscar essas bolas na via pública.

Indicação nº 1006/2023 – Ver. Professora Almira

INDICA-SE, seguindo as normas regimentais aplicáveis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação e Cultura, Guerino Perius, solicitando a inclusão do estudo da Constituição Federal e dos Três Poderes da República no conteúdo programático das escolas municipais.

Indicação nº 1007/2023 – Ver. André dos Anjos

INDICA-SE, seguindo as normas regimentais aplicáveis, o envio de expediente ao Diretor Presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes Monteiro, solicitando a implantação de uma equipe de manutenção da rede no município de Chapadão do Sul. Esta medida se faz necessária devido a recentes incidentes, como o caso de um poste danificado, que resultou na falta de energia em uma localidade da cidade devido ao deslocamento da equipe de Paranaíba.

Indicação nº 1008/2023 – Ver. André dos Anjos

INDICA-SE, seguindo as normas regimentais aplicáveis, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando a melhoria na sinalização do cruzamento da Avenida Goiás com a Avenida Pantanal, bem como a readequação de toda a sinalização ao longo da Avenida Pantanal, incluindo a possível instalação de dispositivos que promovam a redução de velocidade, como lombadas eletrônicas ou outros dispositivos.

Indicação nº 1009/2023 – Ver. Professora Almira

INDICA-SE, seguindo as normas regimentais aplicáveis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Airton Antonio Schwantes, solicitando a realização de um concurso público para a contratação de um profissional de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para atuar nas Sessões da Câmara Municipal.

Indicação nº 1010/2023 – Ver. Mika

INDICA-SE, seguindo as normas regimentais aplicáveis, o envio de expediente ao Superintendente Regional do DNIT no estado de Mato Grosso do Sul, Euro Nunes Varanis Junior, solicitando a imediata recuperação da cabeceira da ponte sobre o Rio Indaiá, localizada na BR 060, no KM 20.

Moção de Aplausos n. 96/2023 – Ver. Vanderson Cardoso

O Vereador Vanderson Cardoso, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha, MOÇÃO DE APLAUSOS, aos Servidores da Sanesul de Chapadão do Sul, Ruberlei da Silva Santos e Jailson Medeiros Silva, em reconhecimento ao excepcional destaque no 1° Prêmio Inovação – Boas Práticas e Ideias Inovadoras da Sanesul.

Moção de Apoio n. 97/2023 – Todos os Vereadores

Os Vereadores da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscrevem, dispensadas as formalidades regimentais, encaminham MOÇÃO DE APOIO aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados como manifestação de vontade do Povo de Chapadão do Sul mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo.

Encaminhamos esta moção em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, o que na visão deste parlamento é uma usurpação das funções legislativas, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

ORDEM DO DIA

– Projeto de Lei nº 130/2023, de autoria dos Vereadores André dos Anjos e Marcelo da Costa

 “Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de uma árvore para a emissão do Habite-se no município de Chapadão do Sul, intitulado como ‘Chapadão Mais Verde’, e dá outras providências ”.

– Projeto de Lei nº 132/2023, de autoria da Vereadora Prof.ª Almira

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de recursos de acessibilidade em todas as obras públicas novas, reformas e ampliações no município de Chapadão do Sul e dá outras providências”.

– Projeto de Lei nº 134/2023. Executivo

“Autoriza doação de área que especifica e dá outras providências”.

SECRETARIA DAS SESSÕES, 22 DE SETEMBRO DE 2023.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti
   Coordenadora de Atividades Legislativas