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Pauta da Sessão da Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul nesta segunda-feira (3)

PAUTA PARA A 1488 SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 03/02/2025 – SEGUNDA FEIRA, ÀS 18H

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Projeto de Lei nº 01/2025 – Ver. Vanderson Cardoso

“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Distribuição de Kits de Materiais Básicos de Construção para Famílias com Terreno Próprio, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 02/2025 – Ver. Junior Teixeira

“Institui o Programa: Chapadão Sustentável, concedendo desconto no IPTU e isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para os contribuintes que possuam geração própria de energia solar por meio de usinas fotovoltaicas”.

Requerimento nº 01/2025 – Ver. Inêz do Banco

Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando informações detalhadas sobre o controle do Patrimônio Público pertencente à Prefeitura de Chapadão do Sul.

Especificamente, solicita-se esclarecimento sobre:

  1. As medidas adotadas para garantir a correta identificação, registro e manutenção dos bens móveis e imóveis do patrimônio público municipal;
  2. A existência de um sistema atualizado para o controle do uso e localização dos bens;
  3. A realização de inventários regulares e a forma como são conduzidos;
  4. Quais ações estão sendo tomadas para prevenir perdas, extravios ou deterioração dos bens públicos;
  5. A disponibilidade de relatórios atualizados sobre a situação geral do patrimônio público municipal.

Requerimento nº 02/2025 – Ver. Raul

Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando para que informe a esta Casa de Leis e a este Vereador sobre a previsão de implementação das disposições contidas na Lei nº 1.398, de 11 de abril de 2024, que:

“Dispõe sobre o Sistema de Posse Responsável de Cães e Gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades e dá outras providências”.

Requerimento nº 03/2025 – Ver. Mika

Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, bem como a todas as Secretarias Municipais, solicitando informações atualizadas acerca da execução das emendas impositivas do exercício de 2024.

Especificamente, solicita-se o detalhamento sobre:

  1. Emendas Impositivas Cumpridas: Relação das emendas que foram integralmente executadas, informando os valores aplicados, as ações realizadas e os beneficiários contemplados.
  2. Emendas em Fase de Licitação/Contratação: Listagem das emendas que se encontram em andamento, com a indicação da fase atual (planejamento, licitação, contratação, execução parcial), prazos estimados para a conclusão e eventuais dificuldades encontradas para sua efetivação.
  3. Emendas Não Cumpridas: Relação das emendas que não foram executadas até o presente momento, justificando as razões da não execução e informando quais medidas estão sendo adotadas para garantir o cumprimento da destinação dos recursos.

Além disso, requeiro que a Secretaria de Finanças e Planejamento informe a este Vereador:

  • Se os valores correspondentes às emendas impositivas não cumpridas encontram-se disponíveis em caixa, registrados como “restos a pagar”.
  • Qual o montante total atualmente alocado como “restos a pagar” referente às emendas impositivas de 2024.
  • Caso os valores não estejam mais disponíveis, qual a justificativa apresentada pela gestão anterior e qual o embasamento legal para tal movimentação.

Requerimento nº 04/2025 – Ver. Junior Teixeira

Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, e as Secretarias Municipais competentes, solicitando informações atualizadas acerca da situação financeira do município.

Especificamente, solicita-se o detalhamento sobre:

  1. Saldo em Caixa: Total de recursos disponíveis em todas as contas ordenadoras de despesas da Prefeitura Municipal, discriminando as fontes e a destinação dos valores.
  2. Valores Empenhados: Relação dos valores empenhados até a presente data, informando as despesas vinculadas e os respectivos credores.
  3. Recursos Previstos: Estimativa de receitas a serem arrecadadas até o encerramento do exercício fiscal atual, indicando as principais fontes de arrecadação.
  4. Limite Prudencial de Contratação de Pessoal: Percentual atual do comprometimento da folha de pagamento em relação à Receita Corrente Líquida, conforme os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Indicação nº 01/2025 – Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a atenção e ação do governo municipal em relação à construção de moradias populares em nossa cidade.

Indicação nº 02/2025 – Alline Krug Tontini

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando para que seja analisada a viabilidade da criação de uma Creche para Idosos Municipal, como um marco no fortalecimento das políticas públicas de assistência social em Chapadão do Sul.

Indicação nº 03/2025 – Ver. Inêz do Banco

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando para que seja analisada a viabilidade de disponibilizar novo mobiliário para as Secretarias do Município, em virtude das condições inadequadas dos móveis atualmente utilizados.

Indicação nº 04/2025 – Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, para que seja analisada a viabilidade da criação de um Circuito Municipal de Sinuca de Boteco, com o objetivo de promover a prática esportiva e fortalecer a cultura de lazer em nossa comunidade.

Indicação nº 05/2025 – Ver. Raul

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, para que seja analisada a viabilidade de incluir o sistema bilíngue na grade curricular da Escola Municipal SEMEAR, aproveitando o fato de a instituição contar com o sistema de ensino em período integral.

Indicação nº 06/2025 – Ver. Alline Krug Tontini

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de Guard Rails em toda a extensão da Avenida Trinta e Três, com o objetivo de aumentar a segurança na via e prevenir acidentes.

Indicação nº 07/2025 – Ver. Inêz do Banco

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de pontos de energia e tomadas adequadas para o local onde ocorrem os shows na Feira do Produtor.

Indicação nº 08/2025 – Ver. Alline Krug Tontini

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação urgente de lixeiras no complexo esportivo de Chapadão do Sul, localizado na Avenida Goiás, esquina com a Avenida Mato Grosso do Sul.

Indicação nº 09/2025 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a adoção das providências necessárias para a execução da obra de construção do Centro de Atenção Farmacêutica (CAF), conforme previsto na Emenda Impositiva 04, do ano de 2024, com execução programada para o exercício de 2025, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Indicação nº 10/2025 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de um Programa de Vale Alimentação para os funcionários públicos municipais, considerando ser esta uma iniciativa que visa valorizar e beneficiar os trabalhadores, promovendo a melhoria da qualidade de vida e incentivando uma alimentação mais adequada e saudável.

Indicação nº 11/2025 – Ver. Raul

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de uma Escola Cívico-Militar no Município de Chapadão do Sul.

Indicação nº 12/2025 – Ver. Andréia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de duas faixas elevadas, sendo uma na Rua Brasil e outra na Avenida Rio Grande do Norte, ambas nas proximidades da Feira do Produtor, localizada em nosso município.

Indicação nº 13/2025 – Ver. Andréia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a reforma dos banheiros do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), no município de Chapadão do Sul.

Indicação nº 14/2025 – Ver. Andréia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a compra de uma empilhadeira para o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), com a finalidade de facilitar o manuseio e elevação de fardos de materiais recicláveis.

Indicação nº 15/2025 – Vereadores Marcel D’Angelis, Andréia Lourenço, Leonardo Henrique e Ricardo Bannak

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, sugerindo a implementação do projeto “Eu Posso + / Cidade Limpa”, que visa modernizar e otimizar o sistema de coleta de lixo no município por meio de tecnologia e gestão eficiente. O projeto tem como objetivo, promover: Instalação de caçambas numeradas, Desenvolvimento de um aplicativo, Otimização das rotas dos caminhões de coleta, Higienização periódica das caçambas, além de outras medidas contidas no projeto anexo.

Indicação nº 16/2025 – Ver. Raul

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja realizada a adequação do trânsito da Rua Bronze para que passe a operar como mão dupla, atendendo às necessidades de mobilidade urbana e segurança dos moradores e condutores.

Indicação nº 17/2025 – Ver. Inêz do Banco

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de faixas elevadas na Avenida Minas Gerais, em ambos os sentidos da via, nas proximidades da Rua Lapa, visando garantir maior segurança no tráfego local.

Indicação nº 18/2025 – Ver. Mika

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Diretor-Presidente da AGESUL, Mauro Azambuja, com cópia ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, para conhecimento, solicitando a continuidade do serviço de cascalhamento da MS-229, nas proximidades da Pedra Branca e região, considerando que as obras foram interrompidas em dezembro do ano passado.

Indicação nº 19/2025 – Ver. Mika

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a continuidade do cascalhamento das estradas vicinais da região da Pedra Branca, garantindo melhores condições de tráfego e mobilidade para a população local.

Indicação nº 20/2025 – Ver. Leonardo Henrique

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de uma faixa elevada na Rua Pelicano, ao lado da Arena Esportiva do Esplanada V.

Indicação nº 21/2025 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente à Excelentíssima Senadora Soraya Thronicke solicitando o envio de Emenda Parlamentar via Fundo Municipal de Saúde, para custeio, no valor de R$ 1.000000,00 (um milhão de reais).

Indicação nº 22/2025 – Ver. Marcelo Costa

Indica-se, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, apontando a necessidade de melhor distribuição das lixeiras no bosque localizado ao lado do Colégio Maper. Sugere-se a instalação de lixeiras não apenas no meio do bosque, mas também nas laterais, a fim de facilitar o descarte adequado de resíduos por pedestres que frequentam o local.

Indicação nº 23/2025 – Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando o aumento dos muros do Hospital Municipal. Considerando que é importante reconhecer que a segurança dos pacientes, funcionários e visitantes também deve ser uma prioridade.

Indicação nº 24/2025 – Ver. Junior Teixeira

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que a Rua Sete seja transformada em mão única, especialmente nas quadras que envolvem a Escola Atenas, a UBS (unidade básica de saúde) e a Assistência Social.

Indicação nº 25/2025 – Ver. Leonardo Henrique

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de banheiros e vestiários na Arena Esportiva do Bairro Esplanada V.

Indicação nº 26/2025 – Ver. Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de um retorno na Avenida das Garças, no trecho que dá acesso à Rua Uirapuru, atendendo à solicitação dos moradores da localidade.

Indicação nº 27/2025 – Ver. Ricardo Bannak

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de vistoria técnica em edificações públicas municipais, a fim de verificar as condições de uso e estabilidade das estruturas, como a cobertura da rodoviária, ginásio de esportes e quadras poliesportivas em escolas.

Indicação nº 28/2025 – Ver. Ricardo Bannak

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a finalização da execução do sistema de hidrantes da Prefeitura Municipal, atendendo à exigência do Corpo de Bombeiros quanto à instalação de um ponto extra. Além disso, solicita-se a verificação da eficiência do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) por meio de medição técnica.

Indicação nº 29/2025 – Vereadores Ricardo Bannak, Marcel D’Angelis e Leonardo Henrique

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), solicitando a efetiva elaboração do Plano Diretor de Chapadão do Sul – MS e informações sobre o andamento do processo, considerando os crescentes e urgentes problemas urbanos do município.

Indicação nº 30/2025 – Ver.r Junior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação urgente de mais lixeiras em locais públicos de alto uso comum, tais como praças, avenidas e locais com grande fluxo de pessoas.

Além disso, solicita-se a realização de um estudo para concessão de incentivos a empresas privadas, permitindo que estas instalem lixeiras em espaços públicos, utilizando-as também como forma de marketing, por meio de concessão autorizada pelo município.

Indicação nº 31/2025 – Vereador Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, sugerindo a criação de um aplicativo para facilitar a comunicação entre a prefeitura e a população, possibilitando o registro e acompanhamento de demandas da comunidade.

Moção de Pesar nº 01/2025 – Ver. Alline Krug Tontini

A vereadora Alline Krug Tontini, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da ex-servidora desta Casa de Leis, Lucinéia dos Santos, ocorrido no dia 19 de janeiro de 2024. Lucinéia, conhecida carinhosamente como Lú Santos, dedicou sua vida ao serviço missionário em Angola, na África, onde infelizmente veio a falecer devido a complicações decorrentes da malária, uma doença que contraiu enquanto realizava sua nobre missão.

Moção de Aplausos nº 02/2025 – Ver. Mika

O vereador Mika, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS como reconhecimento e homenagem à Secretaria de Saúde, em nome da Secretária Sra. Adriana Tobal e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, em nome do Secretário, Marcelo Balem, pela brilhante execução do projeto “Guerra contra a Dengue”, que tem se destacado significativamente na redução dos criadouros do mosquito Aedes aegypti em Chapadão do Sul.

SECRETARIA DAS SESSÕES, 31 DE JANEIRO DE 2025.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.

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