PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2014 – VER. ABEL LEMES
“Acrescenta o inciso VI ao Artigo 7° da Lei Municipal n° 233, de 14 de março de 1996 e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 109/2014 – VER. TÂNIA FRANCINI
“Dispõe sobre o controle e prevenção da dengue no âmbito do município de Chapadão do Sul”.
REQUERIMENTO Nº 228/2014 – VER. SÔNIA MARAN
REQUEIRO a mesa, depois de ouvido o Douto Plenário de deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que encaminhe para a esta Casa de Leis, as seguintes informações?
– Relação de quantos imóveis a Prefeitura tem alugado;
– Qual o valor que a Prefeitura paga pelo aluguel de cada imóvel;
– Qual a finalidade de cada um desses aluguéis;
– Qual tempo de locação de cada um;
Por fim, solicito a cópia dos contratos de locação dos referidos imóveis.
REQUERIMENTO Nº 229/2014 – VER. SÔNIA MARAN
REQUEIRO a mesa, depois de ouvido o Douto Plenário de deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia a Secretária Municipal de Administração Márcia Zanini, solicitando cópia do Processo Licitatório, referente ao Processo Administrativo 1203/2014, Tomadas de Preços 002 e 004/2014, principalmente no que concerne a Anulação dos mesmos. Bem como, solicito cópia do Processo Licitatório, referente ao Processo Administrativo nº 3826/2014, Pregão Presencial nº 177/2014, principalmente no que tange a sua anulação.
INDICAÇÃO Nº 475/2014 – VER. ELTON SILVA
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que através da Secretaria competente, promova estudos objetivando a realização do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no ano corrente, atendendo solicitação de diversos contribuintes.
INDICAÇÃO Nº 476/2014 – VER. ALIRIO BACCA
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário SEDEMA, Emerson Tiago da Maia, e ao Coordenador do Canil Municipal, Fernando Torres, no sentido de que verifiquem, com urgência, a possibilidade de haver uma troca de local do Canil Municipal, antes da reforma. Uma vez que a área onde o mesmo se encontra, o antigo Aterro Sanitário, pode vir a ser condenada.
INDICAÇÃO Nº 477/2014 – VER. ALIRIO BACCA
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário SEDEMA, Emerson Tiago da Maia, no sentido de que a Prefeitura Municipal verifique com um Engenheiro Ambiental se o antigo Aterro Sanitário do Município necessita de sondagem, em razão da emissão de gases.
Solicito ainda, estudos no sentido de implantar um programa de recuperação daquela área degradada.
INDICAÇÃO Nº 478/2014 – VER. TÂNIA FRANCINI
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ari Nogueira Nunes, solicitando a substituição da ponte do Rio Sucuriú, por uma mais reforçada, que suporte no mínimo 45 Toneladas, e enquanto execute esta obra, que seja feito um desvio alternativo para os transeuntes da região.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 110/2014. Executivo que: “Cria o Fundo Garantidor de Parceria Público-Privada Municipal – FGM do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 14 DE NOVEMBRO DE 2014.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Diretora de Atividade Parlamentar.
