PAUTA PARA A 1065ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 22/06/2015 – SEGUNDA–FEIRA, ÀS 19h
EXPEDIENTE DE VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 138/2015 – VER. ILTON
“Caracteriza a esterilização gratuita de cães e gatos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e zoonoses e dá outras providências”.
REQUERIMENTO Nº 281/2015 – VER. SÔNIA MARAN
Requeiro à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia a Secretária de Administração Mariléia Brizola, solicitando cópia dos processos licitatórios; dos contratos administrativos e da fase de execução dos referidos contratos, dos exercícios de 2014 e 2015, cujo objeto seja para aquisição de medicamentos e materiais hospitalares.
INDICAÇÃO Nº 588/2015 – VER. PRAINHA
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Waldemar Mendonça, solicitando a limpeza do canal, existente no final da Rua Turmalina, no entroncamento com a Rua Diamante, bem como, a poda da vegetação existente nos arredores do mesmo.
INDICAÇÃO Nº 589/2015 – VEREADORA SÔNIA MARAN
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Estadual Paulo Corrêa, solicitando que intervenha junto ao Presidente do Conselho de Administração do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT, Sr. Edson Giroto, para a realização do recapeamento e revitalização do trecho da BR-060/MS que vai do entroncamento da BR-163/MS até o município de Chapadão do Céu/GO.
INDICAÇÃO Nº 590/2015 – VEREADOR DR. QUARANTA
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Waldemar Mendonça, e ao Diretor do DEMUTRAN, José Vicente de Freitas, objetivando a criação de eixos de circulação (Ciclovias) em toda a cidade, visando estimular do uso deste meio de transporte. Reforçando Indicação de nº 19/2013, de minha autoria e Indicação de nº 26/2013, de autoria da Vereadora Sônia Maran.
INDICAÇÃO Nº 591/2015 – VEREADOR DR. QUARANTA
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Waldemar Mendonça, e ao Diretor do DEMUTRAN, José Vicente de Freitas, objetivando a implantação do Sistema Municipal de Transporte Coletivo na cidade.
MOÇÃO DE PESAR Nº 102/2015 – VER. PRAINHA
O Vereador Prainha, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE PESAR, à família do Senhor Telmo Pivatto, em decorrência de seu falecimento ocorrido em 18 de junho do corrente ano.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– Mensagem nº 027/2015. Encaminha VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 1134/2015. “Proíbe, no âmbito do Município de Chapadão do Sul, a Inauguração e Entrega de Obras Públicas Incompletas e dá outras providências”.
– Mensagem nº 026/2015. Projeto de Lei nº 137/2015. Executivo que: “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências no município de Chapadão do Sul”.
– Mensagem nº 027/2015. Projeto de Lei nº 139/2015. Executivo que: “Institui o Código Municipal de Resíduos e disciplina a limpeza urbana, bem como o manejo dos Resíduos Sólidos no Município de Chapadão do Sul e dá outras providências”.
– Mensagem nº 028/2015. Projeto de Lei nº 140/2015. Executivo que: “Concede Subvenção Econômica ao CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA
– Projeto de Lei nº 124/2015, Executivo que: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 132/2015. Executivo que: “Concede Subvenção Econômica à SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA – SERC e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 19 DE JUNHO DE 2015.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Diretora de Atividade Parlamentar.
