A Prefeitura de Chapadão do Sul vem, por meio desta nota oficial, esclarecer à população a questão do piso salarial dos professores.
A reivindicação por parte dos professores é que seja efetuado o pagamento do piso salarial nacional de 2023, que é de R$ 4.420,55 para 40 horas semanais, segundo o site do MEC. (LINK ABAIXO)
Vale ressaltar que a porcentagem de 14,9 % era para municípios em que o piso salarial estava no valor de R$ 3.845,63 para 40 horas semanais, para que estes chegassem ao montante de R$ 4.420,55.
O piso base ofertado pela Prefeitura de Chapadão do Sul em 2023 é de R$ 5.767,80 para 40 horas semanais, sendo submetido a aumento conforme especializações comprovadas e tempo de carreira. Sendo assim, o município de Chapadão do Sul oferta para seus professores um salário maior que o piso nacional.
Durante o ano de 2022, o Executivo Municipal recebeu 42 processos referentes ao piso salarial, sendo 42 desses decididos judicialmente a favor do Município.
Segue a baixo a lista de processos com seus respectivos números.
- 0800673-40.2022.8.12.0046 –
- 0800674-25.2022.8.12.0046 –
- 0800678-62.2022.8.12.0046 –
- 0800683-84.2022.8.12.0046 –
- 0800675-10.2022.8.12.0046 –
- 0800677-77.2022.8.12.0046 –
- 0800705-45.2022 .8.12.0046 –
- 0800721-96.2022 .8.12.0046 –
- 0800723-66.2022 .8.12.0046 –
- 0800717-59.2022.8.12.0046 –
- 0800718-44.2022.8.12.0046 –
- 0800720-14.2022.8.12.0046 –
- 0800716-74.2022 .8.12.0046 –
- 0800713-22.2022.8.12.0046 –
- 08000725-36.2022.8.12.0046 –
- 0800715-89.2022.8.12.0046 –
- 0800712-37.2022.8.12.0046 –
- 0800672-55.2022.8.12.0046 –
- 0800724-51.2022.8.12.0046 –
- 0800685-54.2022 .8.12.0046 –
- 00800735-80.2022.8.12.0046-
- 0800702-90.2022.8.12.0046-
- 0800701-08.2022.8.12.0046 –
- 0800798-08.2022.8.12.0046 –
- 0800691-61.2022.8.12.0046 –
- 0800690-76.2022.8.12.0046 –
- 0800684-69.2022.8.12.0046 –
- 0800696-83.2022.8.12.0046 –
- 0800695-98.2022.8.12.0046 –
- 0800693-31.2022 .8.12.0046 –
- 0800692-46.2022.8.12.0046 –
- 0800699-38.2022.8.12.0046 –
- 0800697-68.2022.8.12.0046 –
- 0800733-13.2022.8.12.0046 –
- 0800686-39.20228.12.0046 –
- 0800684-69.20228.12.0046 –
- 0800700-23.2022.8.12.0046 –
- 0801160-10.2022.8.12.0046 –
- 0800704-60.2022.8.12.0046 –
- 0800707-15.2022.8.12.0046 –
- 0800688-09.2022.8.12.0046 –
- 0800555-64.2022.8.12.0046 –
A decisão judicial que indeferiu os pedidos dos professores supramencionados, reconheceu que o Município de Chapadão do Sul paga acima do piso federal da categoria.
Por outro lado, o Município comprova que paga, pelo menos desde 2017, valores iniciais aos professores de séries iniciais. Após, ingressaram com Recurso por parte dos professores.
FUNDEB
O FUNDEB tem por objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação, sendo obrigatório 70% a para folha de pagamento. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
Conforme consta no Ministério da Educação, o número de alunos da rede de educação básica (ensino infantil e fundamental) do Município de Chapadão do Sul cresceu 11,36%:
Total de alunos de 2021 – 4.937
Total de alunos de 2022 – 5.498
Para o exercício de 2023, já observamos um aumento de 10% no número de alunos, este fato acarreta diretamente na necessidade de ampliarmos nossa estrutura (investimento em novas escolas e creches), no aumento do custo de manutenção da rede escolar e do número de profissionais da educação. Neste mês de abril/2023 constam 902 servidores vinculados à Educação, já representando 48,26% do total de servidores públicos.
Com estes números vemos que os recursos transferidos via FUNDEB não são mais suficientes para atender as despesas com os profissionais da educação:
- a) Em 2020 arrecadou-se R$ 22.875.781,74, arcando com uma despesa de R$ 22.553.018,26, restando um saldo de R$ 322.763,48. A despesa com pessoal representou 98,84% da despesa total do Fundeb;
- b) Em 2021 arrecadou-se R$ 30.416.892,91, arcando com uma despesa de R$ 28.359.333,45, restando um saldo de R$ 2.057.559,46. A despesa com pessoal representou 99,08% da despesa total do Fundeb;
- c) Em 2022 arrecadou-se R$ 35.300.848,55 e a despesa no FUNDEB foi de R$ 37.636.973,92, tendo sido utilizado o saldo dos exercícios anteriores.
Não havendo mais recurso no FUNDEB, realizamos o empenho de parte da folha de pagamento do mês de dezembro na Secretaria de Educação, cerca de R$ 2 milhões de recurso municipal foram acrescidos. Assim estas despesas subiram para aproximadamente R$ 39.600.000,00.
O prefeito João Carlos Krug reafirma seu compromisso com a educação e com os professores de Chapadão do Sul, buscando alternativas para sempre melhorar a qualidade de ensino da Rede Municipal de Chapadão do Sul.
Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul (MS)
