Na manhã desta quarta-feira (10), a polícia militar, em cumprimento a mais um mandado, prendeu um homem de 32 anos por atividade clandestina de telecomunicação.
O criminoso foi detido na Rua Vinte e Nove, no centro de Chapadão do Sul (MS), e levado para a delegacia de polícia para as devidas providências.
Exemplo
Fornecer internet via rádio (gato) sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) caracteriza atividade clandestina de telecomunicações, crime previsto no artigo 183 da Lei 9.472/1997, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00.
Fonte: Assessoria de Comunicação da 4ª CIPM.