Por suposto recebimento de propina, Azambuja pode ser afastado pelo STJ

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) enfrenta desde a última sexta-feira (22) o que já pode ser considerada a maior crise desde que assumiu o comando de Mato Grosso do Sul, em 2015. O chefe do Executivo corre o risco de ser afastado do cargo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por até 180 dias ou até perder o direito de governar o Estado, caso processo de impeachment tenha andamento na Assembleia Legislativa.

Em delação à PGR (Procuradoria-Geral da República), donos da JBS revelaram que repassaram cifras milionárias ao governador em troca de benefícios fiscais. Segundo os delatores, Reinaldo recebeu R$ 10 milhões como doação oficial para campanha eleitoral e mais R$ 12 milhões que teriam sido repassados para o tucano por meio de notas frias. Desde 2015, o governo Azambuja concedeu R$ 1 bilhão em incentivos par ao grupo JBS.

As denúncias feitas pelos empresários e que comprometem o Governo do Estado, também nas gestões Zeca do PT e André Puccinelli (PMDB), podem refletir em processos de afastamento de Azambuja. Dois são os caminhos possíveis que podem levar a saída de Reinaldo do comando do Estado, um na esfera criminal e outro na cível.

Na criminal, uma das decisões cabe ao STJ, que se resolver acatar denúncia entregue na última sexta-feira pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), automaticamente afasta o governador do cargo pelo período de até 180 dias. Nesse intervalo, quem assumiria o Estado seria a vice-governadora Rose Modesto (PSDB).

Até o mês passado, esse tipo de procedimento para aceite de denúncia contra governadores no STJ só acontecia com aval das Assembleias Legislativas, que agora não têm mais poder de impedir as apurações. Tudo porque no início de maio o STF decidiu que não compete aos deputados autorizarem investigações contra os governadores.

Mato Grosso do Sul viveu situação que contou com “blindagem” da Assembleia Legislativa em 2009, quando 19 parlamentares votaram contra pedido do STJ para processar André Puccinelli, incluindo os deputados à época Marquinhos Trad e o próprio Reinaldo Azambuja.

O advogado constitucionalista André Borges disse, no entanto, que o processo para que o governador se torne réu no STJ é longo, mesmo sem a Assembleia como parte do processo.

“Depois da denúncia entregue pelo Fachin ao STJ, será apurado tudo que foi protocolado. Depois o Ministério Público Federal irá avaliar se existem elementos que configurem prática de crime por parte do governador. Se houver, o MPF apresenta denúncia ao STJ, que notifica o governador para se defender. Uma sessão de julgamento é marcada para que se decida se a denúncia será aceita ou arquivada”, detalha Borges.

O artigo 92 da Constituição Estadual prevê que se houver aceite de denúncia por parte do STJ, ou seja, se Reinaldo Azambuja se tornar réu, automaticamente ele é afastado do cargo pelo prazo de 180 dias. Se não houver julgamento nesse período, o governador volta a assumir o cargo.

O constitucionalista afirma, ainda, que em razão da complexidade das etapas que precisam ser cumpridas até a decisão final do STJ, é possível que Azambuja termine seu mandato, em dezembro do ano que vem, sem que o processo tenha algum desfecho.

O impeachment

Em paralelo ao processo criminal, há outra movimentação que também pode ter como resultado o afastamento de Azambuja. Nesta segunda-feira (22), primeiro pedido de impeachment de Reinaldo foi protocolado na Assembleia Legislativa. O autor é o vereador Vinicius Siqueira (DEM).

Nesse caso, para que o processo de afastamento tenha andamento, o presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB), precisa dar aval ao pedido. A partir daí, a Constituição do Estado prevê que os deputados votem se aceitam ou não instaurar o processo de afastamento.

Caso haja votos de dois terços do total de 24 parlamentares, ou seja, 16, o governador é automaticamente afastado do cargo também pelo prazo máximo de 180 dias. Nesse período, os deputados avaliam a conduta do chefe do Executivo no caso e podem decidir pela cassação definitiva do cargo.

O presidente Mochi passa por exames médicos nessa manhã, e não foi encontrado pela reportagem para comentar o pedido de impeachment. Mais cedo, Lídio Lopes (PEN) afirmou ao Jornal Midiamax que uma reunião deve ser marcada entre os parlamentares para decidir sobre possível ida de Azambuja na Casa para comentar as delações.

Outro lado

Reinaldo Azambuja marcou coletiva para a tarde de hoje, quando deve se defender do conteúdo revelado em delação dos donos da JBS. Nesta manhã, por meio da assessoria, afirmou que deu incentivos fiscais para o grupo com objetivo de gerar empregos e atrair investidores ao Estado.

A reportagem tentou contato com a PGE (Procuradoria-Geral da República) para detalhes sobre atuação do Estado nas apurações contra Azambuja, mas o procurador-geral Adalberto Miranda e a adjunta Cristiane Dantas não foram encontrados.

Midiamax