Prefeitura capacita servidores para atuarem nas compras governamentais
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – SEDEMA, em parceria com o Sebrae/Ms e a Secretaria de Administração, realizaram na ultima semana – de 27 junho a 1º de julho – treinamento com os servidores dos setores de compras e licitação da Prefeitura de Chapadão do Sul.
O curso, com carga horária de 24 horas, focou os servidores que atuam como compradores públicos, pregoeiros, equipes de apoio e comissão de licitação.
Foram cinco encontros que apresentaram conteúdos programáticos que abordaram assuntos relacionados a preparação para a licitação, Pregão Presencial com Cota de 25% e Políticas Públicas inovadoras com os objetivos:
– Compreender que as compras públicas podem se tornar um mecanismo capaz de impulsionar a economia local/regional.
– Compreender a legislação e os procedimentos indispensáveis para a elaboração de editais exclusivos para as MPE e MEI e para a aplicação dos 30% dos recursos do FNDE para a alimentação escolar com a aquisição de produtos da agricultura familiar.
– Comprometer-se a sensibilizar os responsáveis diretos e indiretos pelo setor de compras sobre a importância do cumprimento da Lei 123/2006, da Lei 11.947/2009 e da resolução 38/2009 do MEC/FNDE.
– Predispor-se a aplicar nos editais de compras governamentais os procedimentos que beneficiam a participação das MPE e MEI.
– Incorporar na prática dos compradores diretos e indiretos os procedimentos necessários para a aplicação plena da Lei Complementar 123/2006, da Lei 11.947/2009 e da resolução 38/2009.
– Aplicar nos procedimentos de compras os mecanismos estabelecidos pela Lei 123/2006, Lei 11.947/2009 e pela resolução 26/2013 MEC/FNDE.
Os participantes receberam certificação do Sebrae/MS.
Informações sobre treinamentos, consultorias, palestras e programas do Sebrae, podem ser obtidas na sala do empreendedor, localizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, à Avenida Quatro, n° 641, centro, pelo telefone 3562-1821 ou ainda no e-mail saladoempreendedor@chapadaodosul.ms.gov.br.
Assecom
