Prefeitura de Chapadão do Sul alerta: É proibido aos ambulantes vender os seus pontos comerciais
Após várias denúncias, a Secretaria de Finanças e Planejamento da Prefeitura de Chapadão do Sul divulgou um comunicado aos ambulantes de que os mesmos não podem vender os pontos comerciais. Por outro lado, o comerciante que adquirir esses pontos de forma irregular perderá o direito de permanecer no local.
De acordo com a Secretaria de Finanças e Planejamento, este tipo de negócio está se tornando uma prática na cidade. Ambulantes que desistem do empreendimento e, de forma equivocada, sob a presunção de que o ponto é sua propriedade, vendem o espaço para terceiros, o que não tem nenhuma legitimidade.
Quando o comerciante ambulante desiste ou encerra sua atividade, ele deve informar à Prefeitura, que obedecerá a uma ordem de espera cadastrada para repassar o ponto. “Temos uma lista de espera e vamos repassar o ponto obedecendo a ordem desta lista”, enfatizou o Secretário de Finanças e Planejamento, Itamar Mariani.
Ainda segundo o Secretário, o comprador do ponto não terá nenhuma garantia de que ficará com o local, pois além da fila de espera, ele não conseguirá emitir o alvará de funcionamento.
Qualquer dúvida pode ser sanada na Central de Atendimento ao Contribuinte – CAC, localizada na Avenida Onze, esquina com a Avenida Seis, no Centro, ou pelo telefone (67) 3562 – 5620 ou 3562 – 5627.
Fonte: Assecom
