Em tempo de pandemia, as transmissões pela internet se tornaram cada vez mais comuns e o Poder Público também tem utilizado essa ferramenta para atender a Legislação e contar com a participação dos moradores.
A Prefeitura de Chapadão do Sul, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento, promoverá duas audiências públicas online para prestação de contas e discussão da LOA – Lei Orçamentária Anual, exercício 2021.
A primeira audiência, em cumprimento às disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), será realizada na quinta-feira (27), às 09h00, no Plenário da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, com a finalidade de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro semestre de 2020 (janeiro a junho), ou seja, Prestação de Contas referente ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 1º, 2º e 3º bimestres do exercício de 2020 e do Relatório de Gestão Fiscal do 1º semestre do exercício de 2020.
Em razão da pandemia de coronavírus e, considerando o Decreto Estadual nº 15.391/2020 e os Decretos Municipais 3251, 3253, 3254 e 3255/2020, que proíbem a realização de eventos com aglomeração de pessoas, a audiência será transmitida ao vivo no Portal Eletrônico da Prefeitura e no Youtube, pelo link https://www.youtube.com/user/chapadaoimprensa.
Qualquer cidadão poderá encaminhar suas dúvidas durante e após à transmissão, atendendo ao artigo 48 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O link para perguntas e sugestões estará disponível até as 17h00 do dia 27/08/2020.
LOA
Também na quinta-feira, dia 27 de agosto, com início às 10h00, no Plenário da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, acontece a Audiência Pública para discussão da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício 2021.
Pelo mesmo motivo, a pandemia de Coronavírus, e considerando os Decretos Estadual e Municipais, a audiência também será transmitida ao vivo no Portal Eletrônico da Prefeitura e no Youtube, pelo link https://www.youtube.com/user/chapadaoimprensa.
Qualquer cidadão também poderá encaminhar suas dúvidas durante e após a transmissão. O link para dúvidas e sugestões estará disponível até as 17h00 do dia 27/08/2020.
Fonte: Assecom
