Prefeitura de Chapadão do Sul notifica proprietários por por despejo irregular de água na via pública
Após uma intensa campanha de conscientização sobre água servida em Chapadão do Sul, realizada pela Prefeitura, através da Fiscalização de Postura, está sendo notificados, via Diário Oficial, os proprietários de lotes que ainda não estão em conformidade com a Lei Municipal 087, de 02 de setembro de 2016, para que realizem a adequação.
Os proprietários dos lotes notificados têm o prazo de sete dias corridos, a contar da publicação, para providenciar canalização de água servida para fossa séptica ou, caso exista no endereço, rede de esgoto.
O não atendimento da solicitação incumbe em multa estipulada no Art. 112 da Lei descrita anteriormente, que varia entre 100 a 400 UFM’s. Assim, o valor da multa pode ser de R$ 316 a R$ 1.264.
Os lotes notificados foram:
Notificação 1454/2017 – CAD 2723 – Rua Camapuã, Quadra C-06, Lote 06, Espatódia
Notificação 1484/2017 – CAD 7622 – Rua Douradina, Quadra OC-54, Lote 16, Sucupira
Notificação 1483/2017 – CAD 7693 – Rua Cassilândia, Quadra OC-57, Lote 12, Sucupira
Notificação 1482/2017 – CAD 11269 – Rua Maranhão, Quadra OC-60, Lote 128, Sucupira
Notificação 1481/2017 – CAD 7639 – Rua Dourados, Quadra OC-55, Lote 09, Sucupira
Notificação 1480/2017 – CAD 7559 – Rua Dourados, Quadra OC-52, Lote 22, Espatodia
Notificação 1479/2017 – CAD 7556 – Rua Dourados, Quadra OC-52, Lote 20, Sucupira
Notificação 1478/2017 – CAD 7550 – Rua Sergipe, Quadra OC-52, Lote 16, Sucupira
Notificação 1477/2017 – CAD 7487 – Rua Nioaque, Quadra OC-50, Lote 14, Sucupira
O Diário Oficial, nº 1.614, com as notificações pode ser acessado clicando aqui.
Mais informações podem ser obtidas através do telefone (67) 3562-5663. Reclamações e denúncias devem ser feitas pelo telefone 0800 647 0162.
Assecom
