Contribuintes de Chapadão do Sul têm o benefício de 20% de desconto no pagamento da Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos (TUFE) de 2020 até o dia 20 de fevereiro.
O edital de lançamento de cobrança foi publicado em complemento especial do Diário Oficial do Município, na edição desta quarta-feira (8).
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Além do pagamento à vista, em cota única, com desconto de 20%, o contribuinte também poderá parcelar a TUFE 2020 em até 3 parcelas, sendo que a 1ª vence no dia 20 de fevereiro e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.
De acordo com a Lei Complementar 037, de 21 de dezembro de 2006, a Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos (TUFE) não paga até o vencimento sofrerá incidência juros, multa e atualização monetária. Caso a data do vencimento caia em dia não útil, poderá ser paga no primeiro dia útil subsequente.
ATUFE pode ser paga na rede bancária autorizada, sendo nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sicredi – Cooperativa de Crédito, bem como em seus respectivos terminais eletrônicos e correspondentes bancários; Casas Lotéricas e nos Correios, observados os limites diários para pagamento.
Os carnês para pagamento estão sendo entregues no domicílio fiscal do contribuinte e, caso o contribuinte não receba o carnê até 10 de fevereiro de 2020, ou tenha seu endereço fiscal alterado, deverá retirar a segunda via do documento de arrecadação preferencialmente no endereço eletrônico http://www.chapadaodosul.ms.gov.br, na página CAC ONLINE, ou se dirigir até ao Departamento de Cadastro e Tributação, situado na Avenida Onze, nº 201, Centro, antes da data do vencimento para obtenção dos descontos previstos na legislação pertinente.
A falta do recebimento do carnê da TUFE, exercício 2020, não desobriga o contribuinte do pagamento da mesma no seu respectivo vencimento.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal
