A Prefeitura de Chapadão do Sul, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – SEDEMA, em parceria com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, anunciou na sexta feira (19) a descentralização do licenciamento ambiental do estado de Mato Grosso do Sul, para o município de Chapadão do Sul.
Em reunião realizada com o corpo técnico municipal, que analisará os processos e a equipe coordenadora de descentralização, ficou definido que o município começará a operar o licenciamento ambiental em janeiro de 2022. A habilitação e a concessão dos documentos será feita de forma descentralizada e integrada às atividades desenvolvidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Segundo o prefeito João Carlos Krug, o licenciamento traz grande avanço na gestão ambiental do município. “A descentralização do licenciamento ambiental para o município significa mais agilidade na deliberação das licenças ambientais, tanto para as empresas locais, produtores rurais, quanto para o avanço das obras públicas. O município também passará a ficar com a arrecadação das taxas de licenciamento, antes recolhidas ao Estado, isso gera mais recursos a serem investidos em Chapadão do Sul, principalmente na área ambiental”, finaliza.
Segundo Luclécia Carnaúba da Costa Terra, bióloga, fiscal ambiental e coordenadora da descentralização no Imasul, comenta que para estar apto a gerir o licenciamento ambiental, o município necessita de uma política municipal de meio ambiente instituída por lei. “O município precisa possuir um órgão colegiado de instância deliberativa, com participação da sociedade civil, ter um órgão técnico-administrativo na estrutura do Poder Executivo Municipal com atribuições específicas ou compartilhadas na área de meio ambiente, dotado de corpo técnico multidisciplinar para a análise de avaliações de impactos ambientais. Além de possuir um sistema de fiscalização ambiental legalmente estabelecido que preveja multas pelo descumprimento de obrigações de natureza ambiental, seguindo essas premissas concluímos que Chapadão do Sul já se adequou a todos os quesitos e está apta a operar”, finaliza.
DESCENTRALIZAÇÃO DE LICENÇAS
A política de descentralização das atividades ambientais começou em 2001, com a publicação do Decreto 10.600, que estabelece diretrizes para a cooperação técnica e administrativa entre o órgão estadual e prefeituras. Conforme a legislação, impacto ambiental de âmbito local é qualquer alteração direta ou indireta das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, que afetem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e/ou a qualidade dos recursos ambientais, dentro dos limites do município.
Mais informações sobre a implantação e operação do licenciamento ambiental no município podem ser obtidas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – SEDEMA, pelo telefone 3562-1821.
Fonte: Assecom Prefeitura
