As prefeituras de Mato Grosso do Sul vão receber, na próxima quinta-feira (10), mais de R$ 55 milhões como parte do dinheiro que o governo federal repatriou do exterior.
No último dia 30, o repasse dos recursos repatriados foi de R$ 4,934 milhões para divisão proporcional entre os 79 municípios. Juntando os dois repasses, os recursos totalizarão R$ 60.559.151,32.
A Receita Federal informou que o montante previsto para divisão proporcional entre os municípios, que era de mais de R$ 85 milhões para Mato Grosso do Sul, foi reduzido porque alguns contribuintes não efetuaram o pagamento do Imposto de Renda e da multa.
A transferência dos valores está assegurada pela Lei da Repatriação (13.254/2016), que definiu que parte do valor arrecadado em impostos será dividida entre estados e as prefeituras seguindo os mesmos critérios do repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Pelas regras, sobre o valor regularizado incidiu uma alíquota de 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), avalia que o dinheiro chega em momento oportuno, uma vez que os prefeitos estão na iminência de fechar as contas no fim do mandato.
A Assomasul informa que os mais de 60 milhões destinados aos municípios, incluindo a transferência feita no último dia 30 e a que será efetuada no próximo dia 10, já estão deduzidos os 20% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
BRASIL
Para todo o país, o total inicialmente cotado em R$ 50,9 bilhões, foi reduzido para R$ 46,8 bilhões pelo mesmo motivo.
Com a atualização do montante, os R$ 46,8 bilhões efetivamente arrecadados voltam a ser divididos igualmente em duas partes. Ao todo, são R$ 23,4 bilhões de IR e R$ 23,4 bilhões de multa.
Dos R$ 23,4 bilhões de Imposto de Renda, os municípios brasileiros têm direito a 22,5%, referentes ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Esse percentual equivale a R$ 5,19 bilhões, a ser creditado neste mês de novembro, descontado o valor já recebido no último decêndio de outubro.
Também deve ser creditado na conta das prefeituras brasileiras no primeiro decêndio de dezembro o 1% do FPM, no valor de R$ 234,1 milhões, e em julho de 2017 outros R$ 234,1 milhões. Assim, os recursos totais que serão repassados aos Municípios com a repatriação devem ser de R$ 5,73 bilhões.
ASSOMASUL
